Projeto de Lei nº 105/2023
PROJETO DE LEI Nº 64/2023 - Dispõe sobre alteração no perímetro urbano do Município de Assis.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 22/05/2023
Proposição Digital: P1862864584/16376
Processo: 113/2023
Protocolo: 1203/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 08/11/2023 16:15:23 - Arquivo - Proposição transformada em lei
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1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Ramão -Parecer Favorável (Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: Jonas Campos -Parecer Contrário (Aprovado)
| Resultado | Sessão |
|---|---|
| Leitura da matéria na Sessão | 17ª Sessão Ordinária, em 22/05/2023 |
| Adiado em Turno Único | 35ª Sessão Ordinária, em 16/10/2023 |
| Aprovado em Adiado | 38ª Sessão Ordinária, em 06/11/2023 |
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Presidente da Câmara | 07/11/2023 09:44:44 | |
| Prefeito Municipal | 24/10/2023 15:33:38 | |
| Alexandre Cobra Cyrino Nicoliello Vêncio | 16/10/2023 09:45:28 | |
| Câmara Municipal | 09/10/2023 10:59:56 | |
| Câmara Municipal | 09/10/2023 10:41:16 | |
| PREFEITO MUNICIPAL | 01/09/2023 16:37:09 | |
| Marcelo Oliveira Aguiar Silva - Presidente COMDAMA | 29/08/2023 15:21:23 | |
| Alexandre Cobra Cyrino Nicoliello Vêncio | 03/08/2023 16:42:21 | |
| Prefeito Municipal | 03/08/2023 16:38:49 | |
| Alexandre Cobra Cyrino Nicoliello Vêncio | 06/07/2023 09:42:30 | |
| Prefeito José Aparecido Fernandes | 30/06/2023 16:46:48 | |
| Alexandre Cobra Cyrino Nicoliello Vêncio | 14/06/2023 16:36:32 |
| Processo Administrativo | Interessado | Assunto | Data |
|---|---|---|---|
| Requerimento de Diligência nº 14/2023 | Viviane Aparecida Del Massa Martins | Solicita informações referentes ao Projeto de Lei nº 105/2023. | 15/06/2023 |
| Requerimento de Diligência nº 17/2023 | Viviane Aparecida Del Massa Martins | Solicita informações referentes ao Projeto de Lei nº 105/2023. | 06/07/2023 |
Encaminha Autógrafo
Aguardando Sanção e Promulgação
Aguardando assinatura
Aguardando assinatura no Autógrafo
Proposição aprovada
Aguardando Autografo
Proposição inclusa Ordem do Dia
38ª Sessão Ordinária
3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
06 de novembro de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00
Adiada discussão e votação
Adiado por 3 Sessões
Proposição inclusa Ordem do Dia
35ª Sessão Ordinária
3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
16 de outubro de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00
Deferido
Deferido o requerimento de prorrogação de prazo.
Aguardando atendimento de diligência
Requerimento de diligência nº 17/2023 encaminhado ao Poder Executivo. O prazo para a emissão de pareceres pelas Comissões Permanentes fica suspenso até o atendimento da diligência. Atendida a diligência, as Comissões terão mais um dia útil, prorrogável por mais dez, para exarar seus respectivos pareceres.
Aguardando Pareceres das Comissões Permanentes
Requerimento de diligência respondido em 30/06/2023.
Aguardando atendimento de diligência
Requerimento de diligência enviado ao Poder Executivo.
Passaram-se 15 dias úteis desde que a propositura foi encaminhada às Comissões Permanentes até o envio do requerimento de diligência ao autor da matéria, sendo que o prazo para a emissão dos pareceres está suspenso até o atendimento da diligência.
Documento anexado
Requerimento de diligência CMID anexado em 14/06/2023 às 16:36
Parecer apresentado
Parecer CCJ 130/2023 incorporado em 30/05/2023 as 09:02
Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Parecer
Proposição inclusa Leitura Expediente
17ª Sessão Ordinária
3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
22 de maio de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 19/05/2023 16:50:26. Matéria incorporada em 22/05/2023 09:18:37, sob protocolo nº 1203/2023
