Dá nova redação ao § 2 do artigo 5º da Lei nº 7.067, de 30 de março de 2022, que "Cria o Programa de Áreas de Convivência destinado à extensão temporária de passeios públicos por meio da instalação de Parklets e dá outras providências"
Autoria: Alexandre Cachorrão
Data de Apresentação: 02/06/2023
Proposição Eletrônica: M1248875260/16495
Processo: 129/2023
Protocolo: 1390/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 14/08/2023 10:20:55 - Arquivo - Proposição transformada em lei
Comissões Permanentes
1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Vinicius Simili -Parecer Favorável
2 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: Jonas Campos -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Arquivado
Aguardando Sanção e Promulgação
Aguardando assinatura no Autógrafo
Aguardando Autografo
23ª Sessão Ordinária
3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
03 de julho de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00
Parecer CCJ 141/2023 incorporado em 13/06/2023 as 15:16
Parecer CMID 25/2023 incorporado em 07/06/2023 as 11:06
Aguardando Parecer
19ª Sessão Ordinária
05 de junho de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00
Proposição eletrônica enviada em 02/06/2023 08:54:41. Matéria incorporada em 02/06/2023 14:50:57, sob protocolo nº 1390/2023
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