Proposta de Emenda a LOM nº 4/2023
Acrescenta parágrafo único ao artigo 89 da Lei Orgânica do Município de Assis e dá outras providências.
Autores: Ramão, Alexandre Cachorrão, Carlinhos Zé Gotinha, Douglas Azevedo, Fabinho Alerta Verbal, Fernando Sirchia, Gerson Alves, Jonas Campos, Rogério Nascimento, Vinicius Simili, Viviane Del Massa
Data de Apresentação: 26/06/2023
Proposição Digital: P3963002274/16738
Processo: 149/2023
Protocolo: 1617/2023
Quórum: Maioria qualificada - 2/3
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 12/09/2023 16:49:46 - Arquivo - Proposição rejeitada
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1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Fernando Vieira -Parecer Favorável (Aprovado)
22ª Sessão Ordinária
Data: 26 de junho de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 15
28ª Sessão Ordinária
Data: 28 de agosto de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 12
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria qualificada - 2/3 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 15 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
30ª Sessão Ordinária
Data: 11 de setembro de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 6
Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria qualificada - 2/3 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 8 Não: 6 Abstenções: 1 Ausentes: None
Resultado da Votação: REJEITADO
Proposição inclusa Ordem do Dia
30ª Sessão Ordinária
3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
11 de setembro de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00
Proposição aprovada em 1º turno
Aprovado 1º Turno
Proposição inclusa Ordem do Dia
28ª Sessão Ordinária
3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
28 de agosto de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00
Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Parecer
Proposição inclusa Leitura Expediente
22ª Sessão Ordinária
3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
26 de junho de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 26/06/2023 13:47:00. Matéria incorporada em 26/06/2023 13:48:11, sob protocolo nº 1617/2023