Projeto de Lei nº 153/2023

Dispõe sobre a regulamentação de prestação de serviços de compartilhamento, coworking, business centers, escritório virtual e incubadora de empresas e dá outras providências

Autores: Alexandre Cachorrão, Pastor Edinho

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/08/2023

Proposição Eletrônica: P523366887/16981

Processo: 165/2023

Protocolo: 1896/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7457/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 07/11/2023 09:41:01 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Carlinhos Zé Gotinha -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autografo 153-2023 Presidente da Câmara 24/10/2023 09:22:18
  • 07/11/2023 09:41:01
    Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 01/11/2023 10:56:48
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 24/10/2023 14:11:32
    Encaminha Autógrafo

    Aguardando Sanção e Promulgação

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 24/10/2023 14:05:16
    Documento Assinado
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 24/10/2023 09:30:13
    Aguardando assinatura

    Aguardando assinatura do Presidente

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 24/10/2023 09:03:39
    Proposição aprovada

    Aguardando Autografo

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 20/10/2023 09:35:41
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    36ª Sessão Ordinária

    3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     23 de outubro de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 10/10/2023 09:09:14
    Adiada discussão e votação

    Adiado por 2 Sessões

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 06/10/2023 10:47:41
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    34ª Sessão Ordinária

    3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     09 de outubro de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 15/08/2023 16:38:16
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 08/08/2023 09:46:30
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

    Aguardando Parecer

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 04/08/2023 14:13:52
    Proposição inclusa Leitura Expediente

    25ª Sessão Ordinária

    3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     07 de agosto de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 04/08/2023 13:57:53
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 04/08/2023 13:36:20. Matéria incorporada em 04/08/2023 13:57:53, sob protocolo nº 1896/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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