Projeto de Lei nº 153/2023
Dispõe sobre a regulamentação de prestação de serviços de compartilhamento, coworking, business centers, escritório virtual e incubadora de empresas e dá outras providências
Autores: Alexandre Cachorrão, Pastor Edinho
Data de Apresentação: 04/08/2023
Proposição Digital: P523366887/16981
Processo: 165/2023
Protocolo: 1896/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 07/11/2023 09:41:01 - Arquivo - Proposição transformada em lei
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1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Carlinhos Zé Gotinha -Parecer Favorável (Aprovado)
| Resultado | Sessão |
|---|---|
| Leitura da matéria na Sessão | 25ª Sessão Ordinária, em 07/08/2023 |
| Adiado em Turno Único | 34ª Sessão Ordinária, em 09/10/2023 |
| Aprovado em Adiado | 36ª Sessão Ordinária, em 23/10/2023 |
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Presidente da Câmara | 24/10/2023 09:22:18 |
Encaminha Autógrafo
Aguardando Sanção e Promulgação
Aguardando assinatura
Aguardando assinatura do Presidente
Proposição aprovada
Aguardando Autografo
Proposição inclusa Ordem do Dia
36ª Sessão Ordinária
3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
23 de outubro de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00
Adiada discussão e votação
Adiado por 2 Sessões
Proposição inclusa Ordem do Dia
34ª Sessão Ordinária
3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
09 de outubro de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00
Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Parecer
Proposição inclusa Leitura Expediente
25ª Sessão Ordinária
3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
07 de agosto de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 04/08/2023 13:36:20. Matéria incorporada em 04/08/2023 13:57:53, sob protocolo nº 1896/2023
