Projeto de Lei nº 204/2023

PROJETO DE LEI Nº 111/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), junto à unidade orçamentária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Assis - ASSISPREV.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 25/09/2023

Proposição Eletrônica: M406297131/17452

Processo: 221/2023

Protocolo: 2448/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7473/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/12/2023 16:26:07 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Vinicius Simili -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Pastor Nivaldo da Pedalada -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo Presidente da Câmara 05/12/2023 10:21:31
Resposta - Ofício DA nº 294/2023 Prefeito Municipal 21/11/2023 08:55:58
Ofício - Ofício nº 431/2023. Fernando Pereira Sirchia Junior 25/10/2023 16:54:46
  • 06/12/2023 16:26:07
    Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 06/12/2023 15:34:07
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 05/12/2023 14:55:42
    Encaminha Autógrafo

    Aguardando Sanção e Promulgação

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 05/12/2023 14:35:13
    Documento Assinado
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 05/12/2023 10:06:21
    Aguardando assinatura

    Aguardando assinatura no Autógrafo

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 05/12/2023 09:17:23
    Proposição aprovada

    Aguardando Autografo

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 01/12/2023 09:39:51
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    42ª Sessão Ordinária

    3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     04 de dezembro de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 14/11/2023 08:58:01
    Adiada discussão e votação

    Adiado por 3 Sessões

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 10/11/2023 10:26:51
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    39ª Sessão Ordinária

    3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

    13 de novembro de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 24/10/2023 09:04:51
    Adiada discussão e votação

    Adiada por 3 Sessões 

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 20/10/2023 09:43:03
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    36ª Sessão Ordinária

    3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     23 de outubro de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 19/10/2023 09:40:53
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 26/09/2023 10:20:48
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

    Aguardando Parecer

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 25/09/2023 12:43:01
    Proposição inclusa Leitura Expediente

    32ª Sessão Ordinária

    3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     25 de setembro de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h0

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 25/09/2023 12:20:56
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 25/09/2023 11:22:27. Matéria incorporada em 25/09/2023 12:20:56, sob protocolo nº 2448/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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