Projeto de Lei nº 204/2023

PROJETO DE LEI Nº 111/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), junto à unidade orçamentária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Assis - ASSISPREV.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 25/09/2023

Proposição Digital: P3888670165/17452

Processo: 221/2023

Protocolo: 2448/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: LEI 7473/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/12/2023 16:26:07 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Vinicius Simili -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Pastor Nivaldo da Pedalada -Parecer Favorável (Aprovado)

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Presidente da Câmara 05/12/2023 10:21:31
Prefeito Municipal 21/11/2023 08:55:58
Fernando Pereira Sirchia Junior 25/10/2023 16:54:46
 
 
 
 
 
06/12/2023 16:26:07

Proposição transformada em lei

Arquivado

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
06/12/2023 15:34:07

Norma promulgada e publicada

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
05/12/2023 14:55:42

Encaminha Autógrafo

Aguardando Sanção e Promulgação

Unidade de Destino: Poder Executivo - Gabinete
 
 
 
 
 
05/12/2023 14:35:13

Documento Assinado

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
05/12/2023 10:06:21

Aguardando assinatura

Aguardando assinatura no Autógrafo

Unidade de Destino: Gabinete do Presidente
 
 
 
 
 
05/12/2023 09:17:23

Proposição aprovada

Aguardando Autografo

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
01/12/2023 09:39:51

Proposição inclusa Ordem do Dia

42ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

 04 de dezembro de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
14/11/2023 08:58:01

Adiada discussão e votação

Adiado por 3 Sessões

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
10/11/2023 10:26:51

Proposição inclusa Ordem do Dia

39ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

13 de novembro de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
24/10/2023 09:04:51

Adiada discussão e votação

Adiada por 3 Sessões 

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
20/10/2023 09:43:03

Proposição inclusa Ordem do Dia

36ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

 23 de outubro de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
19/10/2023 09:40:53

Pareceres emitidos pelas Comissões

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
26/09/2023 10:20:48

Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

Aguardando Parecer

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
25/09/2023 12:43:01

Proposição inclusa Leitura Expediente

32ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

 25 de setembro de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h0

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
25/09/2023 12:20:56

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 25/09/2023 11:22:27. Matéria incorporada em 25/09/2023 12:20:56, sob protocolo nº 2448/2023

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
OpenLegis
SAGL 5.0