PROJETO DE LEI Nº 128/2023 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com garantia da União e dá outras providências, no valor de até R$ 22.000.000,00 (vinte e dois milhões de reais).
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 13/11/2023
Proposição Eletrônica: M467314065/17818
Processo: 248/2023
Protocolo: 2860/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência
Prazo de Deliberação: 05/02/2024
Último Local: 20/12/2023 13:49:25 - Arquivo - Proposição transformada em lei
Comissões Permanentes
1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Fernando Vieira -Parecer Favorável
2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Pastor Nivaldo da Pedalada -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Documentos Administrativos
Tramitação
Arquivado
Aguardando Sanção e Promulgação
Aguardando assinatura no Autógrafo
Aguardando Autografo
44ª Sessão Ordinária
3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
18 de dezembro de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00
Requerimento de diligência nº 25/2023 respondido em 05/12/2023.
Requerimentos de diligência nº 22 e 23/2023 respondidos em 04/12/2023. Aguardando resposta ao Requerimento de diligência nº 25/2023. O prazo para a emissão dos pareceres está suspenso até o atendimento da diligência.
Requerimento de diligência nº 25/2023 encaminhado ao Poder Executivo. O prazo para a emissão dos pareceres está suspenso até o atendimento da diligência.
Requerimento de diligência nº 23/2023 encaminhado ao Poder Executivo. O prazo para a emissão dos pareceres está suspenso até o atendimento da diligência.
Requerimento de diligência nº 22/2023 encaminhado ao Poder Executivo. O prazo para a emissão dos pareceres está suspenso até o atendimento da diligência.
Aguardando Parecer
39ª Sessão Ordinária
13 de novembro de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00
Proposição eletrônica enviada em 10/11/2023 18:41:16. Matéria incorporada em 13/11/2023 13:48:02, sob protocolo nº 2860/2023
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