Projeto de Lei nº 229/2023

PROJETO DE LEI Nº 128/2023 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com garantia da União e dá outras providências, no valor de até R$ 22.000.000,00 (vinte e dois milhões de reais).

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 13/11/2023

Proposição Digital: P3827653231/17818

Processo: 248/2023

Protocolo: 2860/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 05/02/2024

Norma Derivada: LEI 7485/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/12/2023 13:49:25 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Fernando Vieira -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Pastor Nivaldo da Pedalada -Parecer Favorável (Aprovado)

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Presidente da Câmara 19/12/2023 10:42:45
Prefeito Municipal 05/12/2023 15:58:19
Prefeito Municipal 04/12/2023 09:25:13
Prefeito Municipal 04/12/2023 09:24:00
Alexandre Cobra Cyrino Nicoliello Vêncio 29/11/2023 10:59:16
Dionizio de Genova Júnior 23/11/2023 15:34:51
Fernando Augusto Vieira de Souza 21/11/2023 10:16:03
Processo Administrativo Interessado Assunto Data
Requerimento de Diligência nº 22/2023 Viviane Aparecida Del Massa Martins Solicita informações referentes ao Projeto de Lei nº 229/2023 - CCJ 21/11/2023
Requerimento de Diligência nº 23/2023 Viviane Aparecida Del Massa Martins Solicita informações referentes ao Projeto de Lei nº 229/2023 - COFC 23/11/2023
Requerimento de Diligência nº 25/2023 Viviane Aparecida Del Massa Martins Solicita informações referentes ao Projeto de Lei nº 229/2023 - CMID 29/11/2023
 
 
 
 
 
20/12/2023 13:49:25

Proposição transformada em lei

Arquivado

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
20/12/2023 13:36:46

Norma promulgada e publicada

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
19/12/2023 14:46:37

Encaminha Autógrafo

Aguardando Sanção e Promulgação

Unidade de Destino: Poder Executivo - Gabinete
 
 
 
 
 
19/12/2023 14:37:39

Documento Assinado

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
19/12/2023 10:40:25

Aguardando assinatura

Aguardando assinatura no Autógrafo

Unidade de Destino: Gabinete do Presidente
 
 
 
 
 
19/12/2023 09:15:25

Proposição aprovada

Aguardando Autografo

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
15/12/2023 10:06:08

Proposição inclusa Ordem do Dia

44ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

18 de dezembro de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
14/12/2023 13:19:22

Pareceres emitidos pelas Comissões

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
05/12/2023 16:10:39

Aguardando Pareceres das Comissões Permanentes

Requerimento de diligência nº 25/2023 respondido em 05/12/2023.

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
04/12/2023 13:03:39

Aguardando atendimento de diligência

Requerimentos de diligência nº 22 e 23/2023 respondidos em 04/12/2023. Aguardando resposta ao Requerimento de diligência nº 25/2023. O prazo para a emissão dos pareceres está suspenso até o atendimento da diligência.

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
29/11/2023 11:30:27

Aguardando atendimento de diligência

Requerimento de diligência nº 25/2023 encaminhado ao Poder Executivo. O prazo para a emissão dos pareceres está suspenso até o atendimento da diligência.

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
23/11/2023 17:17:26

Aguardando atendimento de diligência

Requerimento de diligência nº 23/2023 encaminhado ao Poder Executivo. O prazo para a emissão dos pareceres está suspenso até o atendimento da diligência.

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
21/11/2023 14:03:41

Aguardando atendimento de diligência

Requerimento de diligência nº 22/2023 encaminhado ao Poder Executivo. O prazo para a emissão dos pareceres está suspenso até o atendimento da diligência.

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
14/11/2023 14:14:37

Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

Aguardando Parecer

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
13/11/2023 13:54:14

Proposição inclusa Leitura Expediente

39ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

 13 de novembro de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
13/11/2023 13:48:02

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 10/11/2023 18:41:16. Matéria incorporada em 13/11/2023 13:48:02, sob protocolo nº 2860/2023

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
OpenLegis
SAGL 5.0