Projeto de Lei nº 229/2023
PROJETO DE LEI Nº 128/2023 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com garantia da União e dá outras providências, no valor de até R$ 22.000.000,00 (vinte e dois milhões de reais).
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 13/11/2023
Proposição Digital: P3827653231/17818
Processo: 248/2023
Protocolo: 2860/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência
Prazo de Deliberação: 05/02/2024
Último Local: 20/12/2023 13:49:25 - Arquivo - Proposição transformada em lei
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1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Fernando Vieira -Parecer Favorável (Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Pastor Nivaldo da Pedalada -Parecer Favorável (Aprovado)
Resultado | Sessão |
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Leitura da matéria na Sessão | 39ª Sessão Ordinária, em 13/11/2023 |
Aprovado em Turno Único | 44ª Sessão Ordinária, em 18/12/2023 |
Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
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Presidente da Câmara | 19/12/2023 10:42:45 | |
Prefeito Municipal | 05/12/2023 15:58:19 | |
Prefeito Municipal | 04/12/2023 09:25:13 | |
Prefeito Municipal | 04/12/2023 09:24:00 | |
Alexandre Cobra Cyrino Nicoliello Vêncio | 29/11/2023 10:59:16 | |
Dionizio de Genova Júnior | 23/11/2023 15:34:51 | |
Fernando Augusto Vieira de Souza | 21/11/2023 10:16:03 |
Processo Administrativo | Interessado | Assunto | Data |
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Requerimento de Diligência nº 22/2023 | Viviane Aparecida Del Massa Martins | Solicita informações referentes ao Projeto de Lei nº 229/2023 - CCJ | 21/11/2023 |
Requerimento de Diligência nº 23/2023 | Viviane Aparecida Del Massa Martins | Solicita informações referentes ao Projeto de Lei nº 229/2023 - COFC | 23/11/2023 |
Requerimento de Diligência nº 25/2023 | Viviane Aparecida Del Massa Martins | Solicita informações referentes ao Projeto de Lei nº 229/2023 - CMID | 29/11/2023 |
Encaminha Autógrafo
Aguardando Sanção e Promulgação
Aguardando assinatura
Aguardando assinatura no Autógrafo
Proposição aprovada
Aguardando Autografo
Proposição inclusa Ordem do Dia
44ª Sessão Ordinária
3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
18 de dezembro de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00
Aguardando Pareceres das Comissões Permanentes
Requerimento de diligência nº 25/2023 respondido em 05/12/2023.
Aguardando atendimento de diligência
Requerimentos de diligência nº 22 e 23/2023 respondidos em 04/12/2023. Aguardando resposta ao Requerimento de diligência nº 25/2023. O prazo para a emissão dos pareceres está suspenso até o atendimento da diligência.
Aguardando atendimento de diligência
Requerimento de diligência nº 25/2023 encaminhado ao Poder Executivo. O prazo para a emissão dos pareceres está suspenso até o atendimento da diligência.
Aguardando atendimento de diligência
Requerimento de diligência nº 23/2023 encaminhado ao Poder Executivo. O prazo para a emissão dos pareceres está suspenso até o atendimento da diligência.
Aguardando atendimento de diligência
Requerimento de diligência nº 22/2023 encaminhado ao Poder Executivo. O prazo para a emissão dos pareceres está suspenso até o atendimento da diligência.
Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Parecer
Proposição inclusa Leitura Expediente
39ª Sessão Ordinária
3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
13 de novembro de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 10/11/2023 18:41:16. Matéria incorporada em 13/11/2023 13:48:02, sob protocolo nº 2860/2023