Projeto de Resolução nº 1/2024

Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Assis e dá outras providências.

Autoria: MESA DA CÂMARA

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 29/01/2024

Proposição Eletrônica: P839474117/18669

Processo: 19/2024

Protocolo: 96/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Resolução nº 242/2024
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/02/2024 13:10:09 - Arquivo - Proposição transformada em resolução

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Alexandre Cachorrão -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: Pastor Edinho -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - Gerson Alves - Acrescenta dispositivos ao Projeto de Resolução nº 1/2024, que regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Assis e dá outras providências. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Projeto de Resolução - Resolução nº 242/2024 Presidente da Câmara 06/02/2024 14:59:13
  • 08/02/2024 13:10:09
    Proposição transformada em resolução

    Arquivado

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 07/02/2024 10:36:40
    Documento Assinado
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 06/02/2024 14:12:38
    Aguardando assinatura

    Aguardando assinatura na Resolução

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 06/02/2024 13:53:43
    Aprovada Redação Final

    Aguardando Resolução

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 05/02/2024 20:27:07
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    2ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - 05 de fevereiro de 2024 (segunda-feira)

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 05/02/2024 20:24:13
    Redação Final elaborada
    Origem: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    Destino: Departamento Legislativo
  • 05/02/2024 20:02:59
    Proposição aprovada com emenda

    Aguardando Redação Final.

    Origem: Plenário
    Destino: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
  • 02/02/2024 10:17:55
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    2ª Sessão Ordinária

    4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

    05 de fevereiro de 2024 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 02/02/2024 10:14:53
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 30/01/2024 10:11:04
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

    Aguardando Parecer

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 29/01/2024 13:56:12
    Proposição inclusa Leitura Expediente

    1ª Sessão Ordinária

    4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     29 de janeiro de 2024 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 29/01/2024 13:49:16
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 29/01/2024 13:40:39. Matéria incorporada em 29/01/2024 13:49:16, sob protocolo nº 96/2024

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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