Projeto de Lei nº 47/2024

PROJETO DE LEI Nº 34/2024 - Dispõe sobre desafetação, afetação e doação, com encargo, de um imóvel de propriedade do Município de Assis à Comunidade Braços Abertos Brasil e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 11/03/2024

Proposição Eletrônica: P332698024/19209

Processo: 59/2024

Protocolo: 682/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7547/2024
Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 28/03/2024 09:46:06 - Arquivo - Norma promulgada e publicada

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Ramão -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: Pastor Edinho -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autografo 47-2024 Presidente da Câmara 26/03/2024 09:29:54
Ofício - Ofício DA nº 113/2024 (Avaliação da Área) PREFEITO MUNICIPAL 15/03/2024 16:58:03
  • 28/03/2024 09:46:06
    Norma promulgada e publicada

    Arquivado

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 27/03/2024 16:09:08
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 26/03/2024 16:05:47
    Encaminha Autógrafo

    Aguardando Sanção e Promulgação

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 26/03/2024 15:54:28
    Documento Assinado
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 26/03/2024 09:57:40
    Aguardando assinatura

    Aguardando Assinatura no Autografo

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 26/03/2024 08:46:16
    Proposição aprovada

    Aguardando Autografo

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 21/03/2024 15:46:41
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    9ª Sessão Ordinária

    4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     25 de março de 2024 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 20/03/2024 16:55:19
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 12/03/2024 09:44:35
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

    Aguardando Parecer

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 11/03/2024 10:18:03
    Proposição inclusa Leitura Expediente

    7ª Sessão Ordinária

    4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     11 de março de 2024 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 11/03/2024 10:02:19
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 11/03/2024 09:49:37. Matéria incorporada em 11/03/2024 10:02:19, sob protocolo nº 682/2024

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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