Projeto de Lei nº 47/2024
PROJETO DE LEI Nº 34/2024 - Dispõe sobre desafetação, afetação e doação, com encargo, de um imóvel de propriedade do Município de Assis à Comunidade Braços Abertos Brasil e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 11/03/2024
Proposição Digital: P332698024/19209
Processo: 59/2024
Protocolo: 682/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 28/03/2024 09:46:06 - Arquivo - Norma promulgada e publicada
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1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Ramão -Parecer Favorável (Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: Pastor Edinho -Parecer Favorável (Aprovado)
| Resultado | Sessão |
|---|---|
| Leitura da matéria na Sessão | 7ª Sessão Ordinária, em 11/03/2024 |
| Aprovado em Turno Único | 9ª Sessão Ordinária, em 25/03/2024 |
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Presidente da Câmara | 26/03/2024 09:29:54 | |
| PREFEITO MUNICIPAL | 15/03/2024 16:58:03 |
Encaminha Autógrafo
Aguardando Sanção e Promulgação
Aguardando assinatura
Aguardando Assinatura no Autografo
Proposição aprovada
Aguardando Autografo
Proposição inclusa Ordem do Dia
9ª Sessão Ordinária
4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
25 de março de 2024 (segunda-feira) - Início: 18h00
Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Parecer
Proposição inclusa Leitura Expediente
7ª Sessão Ordinária
4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
11 de março de 2024 (segunda-feira) - Início: 18h00
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 11/03/2024 09:49:37. Matéria incorporada em 11/03/2024 10:02:19, sob protocolo nº 682/2024
