Projeto de Lei Complementar nº 1/2016

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 268 DA LEI Nº 1.961 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1977 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 29/02/2016

Processo: 23/2016

Protocolo: 615/2016

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/08/2016 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

  • 15/08/2016 00:00:00
    Proposição retirada pelo autor
    Origem: Plenário
    Destino: Arquivo
  • 11/08/2016 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    27ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
    15 de agosto de 2016 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 11/07/2016 00:00:00
    Adiada discussão e votação
    Adiado por 3 sessões
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 07/07/2016 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    24ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
    11 de julho de 2016 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 15/03/2016 00:00:00
    Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 01/03/2016 00:00:00
    None
    Const. Justiça e Redação / Orçamento, Finanças e Contabilidade
    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 29/02/2016 00:00:00
    Proposição inclusa Leitura Expediente
    5ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário