1. Início
  2. consultas
  3. materia

Projeto de Lei nº 47/2016

Texto Integral

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ASSIS - ASSISPREV INFORMAR IMEDIATAMENTE AO PODER LEGISLATIVO DE ASSIS QUANDO A PREFEITURA ATRASAR, EM PRAZO SUPERIOR A VINTE DIAS, OS REPASSES FINANCEIROS DEVIDOS AO REFERIDO ÓRGÃO

Autoria: JOSÉ LUIZ GARCIA

Data de Apresentação: 04/05/2016

Processo: 57/2016

Protocolo: 1498/2016

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: LEI 6174/2016
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 30/05/2017 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: VALMIR DIONIZIO

 
 
 
 
 
30/05/2017 00:00:00

Proposição transformada em lei
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
31/05/2016 00:00:00

Proposição aprovada

Aguardando Sanção e Promulgação
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
25/05/2016 00:00:00

Proposição inclusa Ordem do Dia

18ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura 30 de maio de 2016 (segunda-feira) - 18h00
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
24/05/2016 00:00:00

Aguardando a inclusão na Ordem do Dia

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
10/05/2016 00:00:00

None

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
09/05/2016 00:00:00

None

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
09/05/2016 00:00:00

Proposição inclusa Leitura Expediente

15ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
03/05/2016 00:00:00

Recebimento no Protocolo

Protocolado
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
Pesquisa Voltar
OpenLegis
SAGL 5.0