Projeto de Lei nº 18/2017

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 18/2017
Data Apresentação: 17/02/2017 Protocolo: 488/2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO NA FORMA ELETRÔNICA
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 23/2017
Matéria Anexada: RF 1/2017 - Data Anexação: 02/03/2017
Parecer Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relator: ALEXANDRE COBRA CYRINO NICOLIELLO VÊNCIO  |Parecer Favorável|
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada
Lei Ordinária nº 6293 de 08/03/2017
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer Jurídico   -  Descrição: Parecer Juridico
Data: 22/02/2017   -  Autoria: DURVALINO BINATO NETO
Deliberações em Plenário
01/03/2017 - 5ª Sessão Ordinária / 1ª Sessão Legislativa / 17ª Legislatura [Ordem do Dia]
SIM: 13 votos (ALEXANDRE COBRA CYRINO NICOLIELLO VÊNCIO , ANDRÉ GONÇALVES GOMES, CARLOS ALBERTO BINATO, CÉLIO FRANCISCO DINIZ, EDUARDO DE CAMARGO NETO, ELIZETE MELLO DA SILVA, FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, JOÃO DA SILVA FILHO, LUIS REMO CONTIN, NILSON ANTONIO DA SILVA, ROQUE VINÍCIUS ISIDIO TEODORO DIAS, VALMIR DIONIZIO, VINÍCIUS GUILHERME SIMILI)
AUSÊNCIAS: 2 (CLAUDECIR RODRIGUES MARTINS, REINALDO ANACLETO)
Resultado: APROVADO - 12 favoráveis x 2 ausências Turno: Turno Único
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria Texto Integral Votação
1 Substitutiva Substitui Parágrafo Único do Art. 4º COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Texto Integral
Matéria não votada
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 03/04/2017 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Arquivo
Proposição transformada em lei Arquivo PDF

Histórico de Tramitações

Data: 06/03/2017 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Departamento Legislativo
Aprovada Redação Final
Aguardando Sanção e Promulgação
Arquivo PDF
Data: 01/03/2017 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Proposição aprovada com emenda
Aguardando votação da Redação Final
Arquivo PDF
Data: 23/02/2017 Origem: Comissões Permanentes
Destino: Plenário
Proposição inclusa Ordem do Dia
5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
01 de março de 2017 (quarta-feira) - 18h00
Arquivo PDF
Data: 21/02/2017 Origem: Plenário
Destino: Comissões Permanentes
Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Pareceres das Comissões Permanentes - Prazo de 15 dias
Arquivo PDF
Data: 17/02/2017 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa Leitura Expediente
4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
20 de fevereiro de 2017 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
Data: 16/02/2017 Origem: Protocolo
Destino: Departamento Legislativo
Recebimento no Protocolo Arquivo PDF

Consulta gerada em 18/12/2018 às 21h35m
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