Projeto de Lei nº 18/2017

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 18/2017
Data Apresentação: 17/02/2017 Protocolo: 488/2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO NA FORMA ELETRÔNICA
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 23/2017
Matéria Anexada: RF 1/2017 - Data Anexação: 02/03/2017
Parecer Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relator: ALEXANDRE CACHORRÃO  |Parecer Favorável|
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada
Lei Ordinária nº 6293 de 08/03/2017
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer Jurídico   -  Descrição: Parecer Juridico
Data: 22/02/2017   -  Autoria: DURVALINO BINATO NETO
Deliberações em Plenário
01/03/2017 - 5ª Sessão Ordinária / 1ª Sessão Legislativa / 17ª Legislatura [Ordem do Dia]
SIM: 13 votos (ALEXANDRE CACHORRÃO , ANDRÉ BORRACHA, CARLOS BINATO, CÉLIO DINIZ, CAMARGUINHO, PROFESSORA DEDÉ, CHICO PANELA, TIMBA, BIGODE, NILSON PAVÃO, ROQUE VINÍCIUS , VALMIR DIONIZIO, VINÍCIUS SIMILI)
AUSÊNCIAS: 2 (GORDINHO DA FARMÁCIA, REINALDO DA CREMOS)
Resultado: APROVADO - 12 favoráveis x 2 ausências Turno: Turno Único
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria Texto Integral Votação
1 Substitutiva Substitui Parágrafo Único do Art. 4º COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Texto Integral
Matéria não votada
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 03/04/2017 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Arquivo
Proposição transformada em lei Arquivo PDF

Histórico de Tramitações

Data: 06/03/2017 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Departamento Legislativo
Aprovada Redação Final
Aguardando Sanção e Promulgação
Arquivo PDF
Data: 01/03/2017 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Proposição aprovada com emenda
Aguardando votação da Redação Final
Arquivo PDF
Data: 23/02/2017 Origem: Comissões Permanentes
Destino: Plenário
Proposição inclusa Ordem do Dia
5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
01 de março de 2017 (quarta-feira) - 18h00
Arquivo PDF
Data: 21/02/2017 Origem: Plenário
Destino: Comissões Permanentes
Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Pareceres das Comissões Permanentes - Prazo de 15 dias
Arquivo PDF
Data: 17/02/2017 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa Leitura Expediente
4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
20 de fevereiro de 2017 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
Data: 16/02/2017 Origem: Protocolo
Destino: Departamento Legislativo
Recebimento no Protocolo Arquivo PDF

Consulta gerada em 23/05/2019 às 12h06m
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