Projeto de Lei nº 18/2017

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO NA FORMA ELETRÔNICA

Autoria: Prefeito Municipal


Data de Apresentação: 17/02/2017

Processo: 23/2017

Protocolo: 488/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Redação Final nº 1/2017

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/04/2017 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Alexandre Cachorrão -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Substitutiva) - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Substitui Parágrafo Único do Art. 4º Matéria não votada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Data
Parecer Jurídico - DURVALINO BINATO NETO - Parecer Juridico 22/02/2017
Data Origem Destino Status
03/04/2017 Departamento Legislativo Arquivo Proposição transformada em lei
06/03/2017 Departamento Legislativo Departamento Legislativo Aprovada Redação Final
01/03/2017 Plenário Departamento Legislativo Proposição aprovada com emenda
23/02/2017 Comissões Permanentes Plenário Proposição inclusa Ordem do Dia
21/02/2017 Plenário Comissões Permanentes Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
17/02/2017 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Leitura Expediente
16/02/2017 Protocolo Departamento Legislativo Recebimento no Protocolo