Projeto de Lei Complementar nº 7/2017
Projeto de Lei Complementar nº 07/2017, em que o Executivo Municipal solicita autorização para modificar dispositivos da Lei Complementar nº 14, de 26 de dezembro de 2006 e suas alterações, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Municipal de Assis.
Autoria:
Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 26/09/2017
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Relatoria: GORDINHO DA FARMÁCIA
-Parecer Favorável
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2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
- Relatoria: CAMARGUINHO
-Parecer Favorável
Documentos Acessórios
Identificação do Documento |
Autoria |
Data / Horário |
Parecer - Parecer - CCJ
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CLAUDECIR RODRIGUES MARTINS
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17/10/2017 00:00:00 |
Parecer - Parecer - COFC
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EDUARDO DE CAMARGO NETO
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17/10/2017 00:00:00 |
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30/10/2017 00:00:00
Proposição transformada em lei
Arquivado
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Arquivo
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27/10/2017 00:00:00
Norma promulgada e publicada
Origem: Poder Executivo - Gabinete
Destino: Departamento Legislativo
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26/10/2017 00:00:00
Encaminha Autógrafo
Aguardando Sanção e Promulgação
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Poder Executivo - Gabinete
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25/10/2017 00:00:00
Documento Assinado
AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2017
Origem: Gabinete do Presidente
Destino: Departamento Legislativo
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24/10/2017 00:00:00
Aguardando assinatura
Aguardando assinatura do Autógrafo
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Gabinete do Presidente
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24/10/2017 00:00:00
Proposição aprovada
Aguardando Autógrafos
Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
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19/10/2017 00:00:00
Proposição inclusa Ordem do Dia
36ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
23 de outubro de 2017 (segunda-feira) - 18h00
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
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17/10/2017 00:00:00
Pareceres emitidos pelas Comissões
Pareceres emitidos.
Origem: Comissões Permanentes
Destino: Departamento Legislativo
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03/10/2017 00:00:00
Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Pareceres
Origem: Plenário
Destino: Comissões Permanentes
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26/09/2017 00:00:00
Proposição inclusa Leitura Expediente
33ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
02 de outubro de 2017 (segunda-feira) - 18h0
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
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26/09/2017 00:00:00
Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica P733551878/1027 incorporada como matéria principal em 26/09/2017 às 13:07
Origem: Protocolo Eletrônico
Destino: Departamento Legislativo