Projeto de Lei nº 164/2017

PROJETO DE LEI Nº 134/2017 - Autoriza o Executivo a conceder o uso de uma área de propriedade do Município, situada na rua Maestro Augusto Matias para a empresa TECNOLOGIA EM SAÚDE – INDÚSTRIA DE ALIMENTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 17/11/2017

Proposição Eletrônica: M1176390575/1472

Processo: 189/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6424/2017
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/12/2017 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Alexandre Cachorrão -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: CHICO PANELA -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Complementa informações ao Projeto PREFEITO MUNICIPAL 11/12/2017 00:00:00
Parecer - Parecer - CCJ ALEXANDRE COBRA CYRINO NICOLIELLO VÊNCIO 08/12/2017 00:00:00
Parecer - Parecer - CMID FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA 07/12/2017 00:00:00
Requerimentos Diversos - Requerimento Prorrogação de Prazo Parecer - CMID JOÃO DA SILVA FILHO 06/12/2017 00:00:00
  • 28/12/2017 00:00:00
    Proposição transformada em lei
    Arquivado
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 27/12/2017 00:00:00
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 13/12/2017 00:00:00
    Encaminha Autógrafo
    Aguardando sanção e promulgação
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 13/12/2017 00:00:00
    Documento Assinado
    AUTOGRAFO PROJETO LEI 164/2017
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 12/12/2017 00:00:00
    Aguardando assinatura
    Aguardando assinatura do Autógrafo
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 12/12/2017 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando Autógrafo
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 08/12/2017 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    43ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    11 de dezembro de 2017 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 08/12/2017 00:00:00
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 08/12/2017 00:00:00
    Deferido
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Comissões Permanentes
  • 06/12/2017 00:00:00
    Requerimento Prorrogação de Prazo
    Requerimento de prorrogação de prazo para exarar parecer - CMID.
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 20/11/2017 00:00:00
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
    Aguardando Pareceres
    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 17/11/2017 00:00:00
    Proposição inclusa Leitura Expediente
    40ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    20 de novembro de 2017 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 17/11/2017 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Proposição Eletrônica M1176390575/1472 incorporada como matéria principal em 17/11/2017 às 11:04
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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