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Projeto de Lei nº 138/2018

Texto Integral

PROJETO DE LEI Nº 97/2018 - Revoga a Lei nº 5.091 de 20 de dezembro de 2007 e Lei nº 5.695 de 10 de outubro de 2012.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 06/08/2018

Proposição Digital: P953661416/3308

Processo: 150/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: LEI 6569/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/09/2018 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: CHICO PANELA -Parecer Favorável (Aprovado)

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Parecer - Parecer - CCJ
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA 20/08/2018 00:00:00
 
 
 
 
 
06/09/2018 00:00:00

Proposição transformada em lei
Arquivado
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
05/09/2018 00:00:00

Norma promulgada e publicada

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
28/08/2018 00:00:00

Encaminha Autógrafo
Aguardando Sanção e promulgação
Unidade de Destino: Poder Executivo - Gabinete
 
 
 
 
 
28/08/2018 00:00:00

Documento Assinado

Autografo Assinado.
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
28/08/2018 00:00:00

Aguardando assinatura
Aguardando assinatura do Autógrafo
Unidade de Destino: Gabinete do Presidente
 
 
 
 
 
28/08/2018 00:00:00

Proposição aprovada
Aguardando Autógrafo
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
23/08/2018 00:00:00

Proposição inclusa Ordem do Dia
28ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
27 de agosto de 2018 (segunda-feira) - 18h00
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
20/08/2018 00:00:00

Pareceres emitidos pelas Comissões
Parecer emitido.
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
07/08/2018 00:00:00

Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Parecer
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
06/08/2018 00:00:00

Proposição inclusa Leitura Expediente
25ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
06 de agosto de 2018 (segunda-feira) - 18h00
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
06/08/2018 00:00:00

Recebimento no Protocolo

Proposição Eletrônica P953661416/3308 incorporada como matéria principal em 06/08/2018 às 11:14
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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