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Projeto de Lei nº 140/2018

Texto Integral

PROJETO DE LEI Nº 99/2018 - Dá nova redação ao artigo 4º da Lei nº 5.576 de 28 de setembro de 2011 e suas alterações, que dispõe sobre doação de uma área localizada na Av. Perimetral ao SEST/SENAT e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 13/08/2018

Proposição Digital: P1335906483/3344

Processo: 153/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: LEI 6568/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/09/2018 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Vinicius Simili -Parecer Favorável (Aprovado)

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Parecer - Parecer - CCJ
VINÍCIUS GUILHERME SIMILI 21/08/2018 00:00:00
 
 
 
 
 
06/09/2018 00:00:00

Proposição transformada em lei
Arquivado
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
05/09/2018 00:00:00

Norma promulgada e publicada

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
28/08/2018 00:00:00

Encaminha Autógrafo
Aguardando Sanção e promulgação
Unidade de Destino: Poder Executivo - Gabinete
 
 
 
 
 
28/08/2018 00:00:00

Documento Assinado

Autografo Assinado.
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
28/08/2018 00:00:00

Aguardando assinatura
Aguardando assinatura do Autógrafo
Unidade de Destino: Gabinete do Presidente
 
 
 
 
 
28/08/2018 00:00:00

Proposição aprovada
Aguardando Autógrafo
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
23/08/2018 00:00:00

Proposição inclusa Ordem do Dia
28ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
27 de agosto de 2018 (segunda-feira) - 18h00
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
21/08/2018 00:00:00

Pareceres emitidos pelas Comissões
Parecer emitido.
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
14/08/2018 00:00:00

Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Parecer
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
13/08/2018 00:00:00

Proposição inclusa Leitura Expediente
26ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
13 de agosto de 2018 (segunda-feira) - 18h00
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
13/08/2018 00:00:00

Recebimento no Protocolo

Proposição Eletrônica P1335906483/3344 incorporada como matéria principal em 13/08/2018 às 08:32
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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