Projeto de Lei nº 141/2018
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE REALIZAÇÃO DE TESTES DE VISÃO E EXAMES DE REFRAÇÃO POR AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, ENFERMEIROS, AUXILIARES DE ENFERMAGEM, PROFESSORES, ALFABETIZADORES OU QUALQUER PESSOA ADEQUADAMENTE QUALIFICADA
Autoria: CAMARGUINHO
Data de Apresentação: 13/08/2018
Proposição Digital: P4085736958/3341
Processo: 154/2018
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 26/09/2018 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei
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1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Alexandre Cachorrão -Parecer Favorável (Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE CIDADANIA - Relatoria: BIGODE -Parecer Favorável (Aprovado)
| Resultado | Sessão |
|---|---|
| Leitura da matéria na Sessão | 26ª Sessão Ordinária, em 13/08/2018 |
| Aprovado em Turno Único | 31ª Sessão Ordinária, em 17/09/2018 |
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
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Parecer - Parecer - CCJ
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ALEXANDRE COBRA CYRINO NICOLIELLO VÊNCIO | 12/09/2018 00:00:00 |
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Parecer - Parecer - CC
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LUIS REMO CONTIN | 12/09/2018 00:00:00 |
| Luciana Gomes de Souza - Secretária Mun. da Saude | 13/08/2018 00:00:00 |
Norma promulgada e publicada
Encaminha Autógrafo
Documento Assinado
Aguardando assinatura
Proposição aprovada
Proposição inclusa Ordem do Dia
17 de setembro de 2018 (segunda-feira) - 18h00
Pareceres emitidos pelas Comissões
Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Proposição inclusa Leitura Expediente
13 de agosto de 2018 (segunda-feira) - 18h00
