Projeto de Lei nº 141/2018

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE REALIZAÇÃO DE TESTES DE VISÃO E EXAMES DE REFRAÇÃO POR AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, ENFERMEIROS, AUXILIARES DE ENFERMAGEM, PROFESSORES, ALFABETIZADORES OU QUALQUER PESSOA ADEQUADAMENTE QUALIFICADA

Autoria: CAMARGUINHO

Texto Integral

Data de Apresentação: 13/08/2018

Proposição Eletrônica: M209230338/3341

Processo: 154/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6588/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 26/09/2018 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer - CCJ ALEXANDRE COBRA CYRINO NICOLIELLO VÊNCIO 12/09/2018 00:00:00
Parecer - Parecer - CC LUIS REMO CONTIN 12/09/2018 00:00:00
Ofício - Ofício 255-18 - Sec. Munic. Saude ao PL 141-18 Luciana Gomes de Souza - Secretária Mun. da Saude 13/08/2018 00:00:00
  • 26/09/2018 00:00:00
    Proposição transformada em lei
    Arquivado
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 26/09/2018 00:00:00
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 18/09/2018 00:00:00
    Encaminha Autógrafo
    Aguardando Sanção e Promulgação
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 18/09/2018 00:00:00
    Documento Assinado
    Autografo Assinado.
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 18/09/2018 00:00:00
    Aguardando assinatura
    Aguardando assinatura no autógrafo
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 18/09/2018 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando Autógrafo
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 13/09/2018 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    31ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    17 de setembro de 2018 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 13/09/2018 00:00:00
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Pareceres emitidos.
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 14/08/2018 00:00:00
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
    Aguardando Pareceres
    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 13/08/2018 00:00:00
    Proposição inclusa Leitura Expediente
    26ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    13 de agosto de 2018 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 13/08/2018 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Proposição Eletrônica M209230338/3341 incorporada como matéria principal em 13/08/2018 às 09:19
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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