Projeto de Lei nº 32/2018

PROJETO DE LEI Nº 22/2018 - Altera dispositivos da Lei nº 6.350, de 11 de setembro de 2017, que disciplina a utilização de bens públicos municipais de uso comum, por atividades comerciais e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 01/03/2018

Proposição Eletrônica: P1998820648/2219

Processo: 36/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6484/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/04/2018 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: CARLOS BINATO -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: TIMBA -Parecer Contrário

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Voto vencido - CMID CLAUDECIR RODRIGUES MARTINS 29/03/2018 00:00:00
Parecer - Parecer - CMID JOÃO DA SILVA FILHO 29/03/2018 00:00:00
Requerimentos Diversos - Requerimento Prorrogação de Prazo Parecer - CMID CLAUDECIR RODRIGUES MARTINS 20/03/2018 00:00:00
Parecer - Parecer - CCJ CARLOS ALBERTO BINATO 20/03/2018 00:00:00
  • 13/04/2018 00:00:00
    Proposição transformada em lei
    Arquivado
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 13/04/2018 00:00:00
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 03/04/2018 00:00:00
    Encaminha Autógrafo
    Aguardando Sanção e Promulgação
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 03/04/2018 00:00:00
    Documento Assinado
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 03/04/2018 00:00:00
    Aguardando assinatura
    Aguardando assinatura do Autógrafo
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 03/04/2018 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando Autógrafo
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 29/03/2018 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    02 de abril de 2018 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 29/03/2018 00:00:00
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Pareceres emitidos.
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 21/03/2018 00:00:00
    Deferido
    Deferido requerimento de prorrogação de prazo para exarar parecer.
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Comissões Permanentes
  • 20/03/2018 00:00:00
    Documento Assinado
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO
  • 20/03/2018 00:00:00
    Documento Assinado
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO
  • 20/03/2018 00:00:00
    Requerimento Prorrogação de Prazo
    Requerimento de prorrogação de prazo para exarar parecer.
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 06/03/2018 00:00:00
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
    Aguardando Pareceres
    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 01/03/2018 00:00:00
    Proposição inclusa Leitura Expediente
    6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    05 de março de 2018 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 01/03/2018 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Proposição Eletrônica P1998820648/2219 incorporada como matéria principal em 01/03/2018 às 08:39
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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