Projeto de Lei nº 6/2019
PROJETO DE LEI Nº 04/2019 - Dá nova redação ao artigo 4º da Lei nº 5.576 de 28 de setembro de 2011 e suas alterações, que dispõe sobre doação de uma área localizada na Av. Perimetral ao SEST/SENAT e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 01/02/2019
Proposição Digital: P2657660407/4201
Processo: 7/2019
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 21/03/2019 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei
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1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Vinicius Simili -Parecer Favorável (Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: TIMBA -Parecer Favorável (Aprovado)
| Resultado | Sessão |
|---|---|
| Leitura da matéria na Sessão | 1ª Sessão Ordinária, em 04/02/2019 |
| Aprovado em Turno Único | 7ª Sessão Ordinária, em 18/03/2019 |
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
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Parecer - Parecer - CMID
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JOÃO DA SILVA FILHO | 08/03/2019 00:00:00 |
| JOÃO DA SILVA FILHO | 19/02/2019 00:00:00 | |
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Parecer - Parecer - CCJ
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VINÍCIUS GUILHERME SIMILI | 14/02/2019 00:00:00 |
Norma promulgada e publicada
Encaminha Autógrafo
Documento Assinado
Aguardando assinatura
Proposição aprovada
Proposição inclusa Ordem do Dia
18 de março de 2019 (segunda-feira) - 18h00
Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Proposição inclusa Leitura Expediente
04 de fevereiro de 2019 (segunda-feira) - 18h00
