Projeto de Lei Complementar nº 1/2019
PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2019 - Dispõe sobre normas gerais para o serviço de transporte individual de passageiros em veículos automóveis de aluguel - táxi no município de Assis, e dá outras providências.
Autoria:
Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 04/02/2019
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Relatoria: Vinicius Simili
-Parecer Favorável
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2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
- Relatoria: ANDRÉ BORRACHA
-Parecer
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4 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO
- Relatoria: REINALDO DA CREMOS
-Parecer Favorável
Identificação da Matéria |
Resultado |
Emenda nº 1 (Mensagem Aditiva)
- CARLOS BINATO - Emenda ao PLC 01/2019
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Rejeitado
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Documentos Acessórios
Identificação do Documento |
Autoria |
Data / Horário |
Parecer - Parecer referente à Emenda 01
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VINÍCIUS GUILHERME SIMILI
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01/04/2019 00:00:00 |
Parecer - Parecer - CCJ
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VINÍCIUS GUILHERME SIMILI
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21/03/2019 00:00:00 |
Parecer - Parecer - CMID
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REINALDO ANACLETO
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21/03/2019 00:00:00 |
Parecer - Parecer - COFC
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ANDRÉ GONÇALVES GOMES
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07/03/2019 00:00:00 |
Requerimentos Diversos - Requerimento de prorrogação de prazo
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VINÍCIUS GUILHERME SIMILI
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06/03/2019 00:00:00 |
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11/04/2019 00:00:00
Proposição transformada em lei complementar
Arquivado
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Arquivo
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10/04/2019 00:00:00
Norma promulgada e publicada
Origem: Poder Executivo - Gabinete
Destino: Departamento Legislativo
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03/04/2019 00:00:00
Encaminha Autógrafo
Aguardando Sanção e Promulgação
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Poder Executivo - Gabinete
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02/04/2019 00:00:00
Documento Assinado
Autografo Assinado.
Origem: Gabinete do Presidente
Destino: Departamento Legislativo
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02/04/2019 00:00:00
Aguardando assinatura
Aguardando assinatura do Autógrafo
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Gabinete do Presidente
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02/04/2019 00:00:00
Proposição aprovada
Aguardando Autógrafo
Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
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28/03/2019 00:00:00
Proposição inclusa Ordem do Dia
9ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
01 de abril de 2019 (segunda-feira) - 18h00
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
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21/03/2019 00:00:00
Pareceres emitidos pelas Comissões
Origem: Comissões Permanentes
Destino: Departamento Legislativo
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07/03/2019 00:00:00
Deferido
Deferido documento de prorrogação.
Origem: Gabinete do Presidente
Destino: Comissões Permanentes
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06/03/2019 00:00:00
Requerimento Prorrogação de Prazo
Requer prorrogação de prazo para emitir parecer.
Origem: Comissões Permanentes
Destino: Gabinete do Presidente
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05/02/2019 00:00:00
Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Pareceres
Origem: Plenário
Destino: Comissões Permanentes
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04/02/2019 00:00:00
Proposição inclusa Leitura Expediente
1ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
04 de fevereiro de 2019 (segunda-feira) - 18h00
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
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04/02/2019 00:00:00
Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica M848273239/4212 incorporada como matéria principal em 04/02/2019 às 13:21
Origem: Protocolo Eletrônico
Destino: Departamento Legislativo