Projeto de Lei nº 20/2019
PROJETO DE LEI Nº 12/2019 - Institui gratificação para os profissionais da saúde da Atenção Básica das Unidades integrantes do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 22/02/2019
Proposição Digital: P3505147006/4448
Processo: 25/2019
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 24/04/2019 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei
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1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: GORDINHO DA FARMÁCIA -Parecer Favorável (Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE CIDADANIA - Relatoria: PROFESSORA DEDÉ -Parecer Favorável (Aprovado)
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3 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: CAMARGUINHO -Parecer Favorável (Aprovado)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda nº 1 (Modificativa) - GORDINHO DA FARMÁCIA - Emenda ao PL 20/2019 | Aprovado |
| Resultado | Sessão |
|---|---|
| Leitura da matéria na Sessão | 4ª Sessão Ordinária, em 25/02/2019 |
| Aprovado em Turno Único | 10ª Sessão Ordinária, em 08/04/2019 |
| Aprovado em Redação Final | 11ª Sessão Ordinária, em 15/04/2019 |
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
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Redação Final - Redação Final
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VINÍCIUS GUILHERME SIMILI | 11/04/2019 00:00:00 |
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Parecer - Parecer - CCJ
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CLAUDECIR RODRIGUES MARTINS | 03/04/2019 00:00:00 |
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Parecer - Parecer - CC
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ELIZETE MELLO DA SILVA | 02/04/2019 00:00:00 |
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Requerimento - Requerimento de prorrogação de prazo
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CLAUDECIR RODRIGUES MARTINS | 28/03/2019 00:00:00 |
| Procuradoria Legislativa | 13/03/2019 00:00:00 | |
| Comissão de Constituição e Justiça | 13/03/2019 00:00:00 | |
| Vinícius Guilherme Simili | 11/03/2019 00:00:00 | |
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Parecer - Parecer - COFC
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EDUARDO DE CAMARGO NETO | 11/03/2019 00:00:00 |
Proposição transformada em lei
Norma promulgada e publicada
Encaminha Autógrafo
Documento Assinado
Aguardando assinatura
Proposição aprovada
Proposição inclusa Ordem do Dia
15 de abril de 2019 (segunda-feira) - 18h00
Proposição aprovada com emenda
Proposição inclusa Ordem do Dia
08 de abril de 2019 (segunda-feira) - 18h00
Deferido
Requerimento Prorrogação de Prazo
Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Proposição inclusa Leitura Expediente
25 de fevereiro de 2019 (segunda-feira) - 18h00
