Projeto de Lei Complementar nº 3/2018
PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2018 - Dispõe sobre normas gerais para o serviço de transporte individual de passageiros em veículos automóveis de aluguel - táxi no município de Assis, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 05/09/2018
Proposição Digital: P4146046615/3533
Processo: 169/2018
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 05/02/2019 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor
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1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: CARLOS BINATO -Parecer Favorável (Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: ANDRÉ BORRACHA -Parecer Favorável (Aprovado)
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3 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: TIMBA -Parecer Favorável (Aprovado)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda nº 1 (Mensagem Aditiva) - Prefeito Municipal - MENSAGEM ADITIVA Nº 20/2018, DO PODER EXECUTIVO | Adiado |
| Resultado | Sessão |
|---|---|
| Leitura da matéria na Sessão | 30ª Sessão Ordinária, em 10/09/2018 |
| Adiado em Turno Único | 42ª Sessão Ordinária, em 03/12/2018 |
| Retirado em Adiado | 1ª Sessão Ordinária, em 04/02/2019 |
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
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Ofício - Solicita retirada do Projeto
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PREFEITO MUNICIPAL | 04/02/2019 00:00:00 |
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Parecer - Parecer - CMID
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JOÃO DA SILVA FILHO | 26/11/2018 00:00:00 |
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Parecer - Parecer - COFC
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ANDRÉ GONÇALVES GOMES | 26/11/2018 00:00:00 |
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Parecer - Parecer sobre o Projeto e Emenda nº 01 - CCJ
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CARLOS ALBERTO BINATO | 23/11/2018 00:00:00 |
| Eduardo de Camargo Neto - Presidente da Câmara | 26/10/2018 00:00:00 | |
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Requerimento - Requerimento de diligência
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ALEXANDRE C. C. N. VÊNCIO - CCJ | 25/10/2018 00:00:00 |
| ALEXANDRE COBRA CYRINO N. VÊNCIO - CCJ | 18/10/2018 00:00:00 | |
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Requerimento - Requer prorrogação de prazo para emitir parecer
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ALEXANDRE COBRA CYRINO NICOLIELLO VÊNCIO | 08/10/2018 00:00:00 |
| ALEXANDRE COBRA CYRINO N. VÊNCIO - CCJ | 02/10/2018 00:00:00 |
Proposição retirada pelo autor
Proposição inclusa Ordem do Dia
04 de fevereiro de 2019 (segunda-feira) - 18h00
Adiada discussão e votação
Proposição inclusa Ordem do Dia
03 de dezembro de 2018 (segunda-feira) - 18h00
Deferido
Suspensão de Prazo
Deferido
Requerimento Prorrogação de Prazo
Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Proposição inclusa Leitura Expediente
10 de setembro de 2018 (segunda-feira) - 18h00
