Projeto de Lei nº 71/2019

Institui a "Lei Lucas", que dispõe sobre a obrigatoriedade da rede pública municipal e particular de ensino de Assis conceder treinamento em primeiros socorros aos seus professores e demais funcionários e dá outras providências.

Autoria: VALMIR DIONIZIO

Texto Integral

Data de Apresentação: 17/05/2019

Proposição Eletrônica: P829447527/5366

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6697/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/06/2019 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: CHICO PANELA -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE CIDADANIA - Relatoria: CÉLIO DINIZ -Parecer

  • 3 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: REINALDO DA CREMOS -Parecer

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer - CC CÉLIO FRANCISCO DINIZ 05/06/2019 00:00:00
Parecer - Parecer - CMID REINALDO ANACLETO 05/06/2019 00:00:00
Parecer - Parecer - CCJ FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA 30/05/2019 00:00:00
  • 27/06/2019 00:00:00
    Proposição transformada em lei
    Arquivado
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 27/06/2019 00:00:00
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 12/06/2019 00:00:00
    Encaminha Autógrafo
    Aguardando Sanção e Promulgação
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 12/06/2019 00:00:00
    Documento Assinado
    Autografo Assinado.
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 11/06/2019 00:00:00
    Aguardando assinatura
    Aguardando assinatura do Autógrafo
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 11/06/2019 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando Autógrafo
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 06/06/2019 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    19ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    10 de junho de 2019 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 05/06/2019 00:00:00
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 21/05/2019 00:00:00
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
    Aguardando Pareceres
    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 17/05/2019 00:00:00
    Proposição inclusa Leitura Expediente
    16ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    20 de maio de 2019 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 17/05/2019 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Proposição Eletrônica P829447527/5366 incorporada como matéria principal em 17/05/2019 às 15:08
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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