Projeto de Lei nº 175/2019

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 175/2019
Data de Apresentação: 25/11/2019 Protocolo:
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 109/2019 - Concede prazo para regularização de lotes com área inferior a 150 m², de que trata a Lei Municipal nº 2.092 de 22 de abril de 1981 e alterações.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 211/2019
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Não
Parecer Comissão: - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Relator: VINÍCIUS SIMILI  | Parecer Favorável
- COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO | Relator: TIMBA  | Parecer Favorável
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada Lei Ordinária nº 6758, de 10/12/2019
Processo Eletrônico
Proposição Eletrônica

Proposição Eletrônica:
P1120790234/6948

Documentos Acessórios
Tipo Descrição Autoria Data
Parecer Parecer - CMID JOÃO DA SILVA FILHO 02/12/2019
Parecer Parecer - CCJ VINÍCIUS GUILHERME SIMILI 28/11/2019
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
40ª Sessão Ordinária 25/11/2019 Expediente Matéria lida
42ª Sessão Ordinária 09/12/2019 Ordem do Dia Turno Único Aprovado
12 Favoráveis e 2 Ausências
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
18/12/2019 Departamento Legislativo Arquivo Proposição transformada em lei
Arquivado
Arquivo PDF
Data Origem Destino Status
18/12/2019 Poder Executivo - Gabinete Departamento Legislativo Norma promulgada e publicada PDF - Tramitação assinada
10/12/2019 Departamento Legislativo Poder Executivo - Gabinete Encaminha Autógrafo
Aguardando Sanção e Promulgação
Arquivo PDF
10/12/2019 Gabinete do Presidente Departamento Legislativo Documento Assinado
Autografo Assinado.
PDF - Tramitação assinada
10/12/2019 Departamento Legislativo Gabinete do Presidente Aguardando assinatura
Aguardando assinatura no Autógrafo
Arquivo PDF
10/12/2019 Plenário Departamento Legislativo Proposição aprovada
Aguardando Autógrafo
Arquivo PDF
05/12/2019 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Ordem do Dia
42ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
09 de dezembro de 2019 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
02/12/2019 Comissões Permanentes Departamento Legislativo Pareceres emitidos pelas Comissões Arquivo PDF
26/11/2019 Plenário Comissões Permanentes Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Pareceres
Arquivo PDF
25/11/2019 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Leitura Expediente
40ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
25 de novembro de 2019 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
25/11/2019 Protocolo Eletrônico Departamento Legislativo Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica P1120790234/6948 incorporada como matéria principal em 25/11/2019 às 11:33

Consulta gerada em 25/05/2020 às 14h51m
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