Projeto de Lei nº 123/2019

PROJETO DE LEI Nº 75/2019 - Dispõe sobre doação, com encargo, de uma área de propriedade do Município de Assis, localizada na rua Dionízio Dias Paião, ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Assis - ASSISPREV.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 19/08/2019

Proposição Eletrônica: M1960861544/6121

Processo: 151/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/10/2019 00:00:00 - Arquivo - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Vinicius Simili -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: CARLOS BINATO -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Ofício PREFEITO MUNICIPAL 14/10/2019 00:00:00
Ofício - Ofício 452/2019 Valmir Dionizio - Vereador 25/09/2019 00:00:00
Ofício - Ofício 453/2019 Valmir Dionizio - Vereador 25/09/2019 00:00:00
Parecer - Parecer - CMID CARLOS ALBERTO BINATO 17/09/2019 00:00:00
Parecer - Parecer - CCJ VINÍCIUS GUILHERME SIMILI 04/09/2019 00:00:00
  • 15/10/2019 00:00:00
    Proposição arquivada
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 15/10/2019 00:00:00
    Proposição retirada pelo autor
    Retirado pelo Poder Executivo conforme Oficio 264/2019
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 10/10/2019 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    34ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    14 de outubro de 2019 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 24/09/2019 00:00:00
    Adiada discussão e votação
    Adiado por 3 sessões
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 19/09/2019 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    31ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    23 de setembro de 2019 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 19/09/2019 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    31ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    23 de setembro de 2019 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 17/09/2019 00:00:00
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 20/08/2019 00:00:00
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
    Aguardando Pareceres
    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 19/08/2019 00:00:00
    Proposição inclusa Leitura Expediente
    26ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    19 de agosto de 2019 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 19/08/2019 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Proposição Eletrônica M1960861544/6121 incorporada como matéria principal em 19/08/2019 às 08:33
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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