Projeto de Lei nº 108/2020
PROJETO DE LEI Nº 67/2020 - Dá nova redação ao artigo 7º da Lei nº 2.092, de 22 de abril de 1981 e suas alterações, e dá providências correlatas.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 01/11/2020
Proposição Digital: P3732369197/8164
Processo: 118/2020
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 11/02/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei
-
1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: ROQUE VINÍCIUS -Parecer Favorável (Aprovado)
-
2 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: CHICO PANELA -Parecer Favorável (Aprovado)
| Resultado | Sessão |
|---|---|
| Leitura da matéria na Sessão | 38ª Sessão Ordinária, em 03/11/2020 |
| Aprovado em Turno Único | 44ª Sessão Ordinária, em 14/12/2020 |
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Marcelo Oliveira Aguiar Silva | 27/01/2021 00:00:00 | |
| Presidente da Câmara | 15/12/2020 00:00:00 | |
| PREFEITO MUNICIPAL | 10/12/2020 00:00:00 | |
| FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA | 10/12/2020 00:00:00 | |
| ROQUE VINÍCIUS ISIDIO TEODORO DIAS | 10/12/2020 00:00:00 | |
| CLAUDECIR RODRIGUES MARTINS | 23/11/2020 00:00:00 | |
| Elizete Mello da Silva | 23/11/2020 00:00:00 |
Norma promulgada e publicada
Tramitação ocorrida em fevereiro de 2021, devido atualização do sistema SAPL.
Encaminha Autógrafo
Documento Assinado
Aguardando assinatura
Proposição aprovada
Proposição inclusa Ordem do Dia
14 de dezembro de 2020 (segunda-feira) - 19h00
Pareceres emitidos pelas Comissões
Deferido
Aguardando Pareceres das Comissões Permanentes
Proposição inclusa Leitura Expediente
03 de novembro de 2020 (terça-feira) - 19h00
