Projeto de Lei nº 108/2020

PROJETO DE LEI Nº 67/2020 - Dá nova redação ao artigo 7º da Lei nº 2.092, de 22 de abril de 1981 e suas alterações, e dá providências correlatas.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 01/11/2020

Proposição Eletrônica: M562598099/8164

Processo: 118/2020

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6881/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/02/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: ROQUE VINÍCIUS -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: CHICO PANELA -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Ofício nº 03-2021 - COMDAMA Marcelo Oliveira Aguiar Silva 27/01/2021 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo Presidente da Câmara 15/12/2020 00:00:00
Ofício - Ofício PREFEITO MUNICIPAL 10/12/2020 00:00:00
Parecer - Parecer CMID FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA 10/12/2020 00:00:00
Parecer - Parecer CCJ ROQUE VINÍCIUS ISIDIO TEODORO DIAS 10/12/2020 00:00:00
Requerimentos Diversos - Requerimento de diligência CLAUDECIR RODRIGUES MARTINS 23/11/2020 00:00:00
Ofício - Ofício nº 220/2020 - CCJ Elizete Mello da Silva 23/11/2020 00:00:00
  • 11/02/2021 00:00:00
    Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 11/02/2021 00:00:00
    Norma promulgada e publicada

    Tramitação ocorrida em fevereiro de 2021, devido atualização do sistema SAPL.

    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 15/12/2020 00:00:00
    Encaminha Autógrafo
    Aguardando sanção e promulgação
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 15/12/2020 00:00:00
    Documento Assinado
    Autografo Assinado.
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 15/12/2020 00:00:00
    Aguardando assinatura
    Aguardando assinatura no Autógrafo
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 15/12/2020 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando Autògrafo
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 10/12/2020 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    44ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    14 de dezembro de 2020 (segunda-feira) - 19h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 10/12/2020 00:00:00
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 23/11/2020 00:00:00
    Deferido
    Requerimento de Diligência Deferido.
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Comissões Permanentes
  • 23/11/2020 00:00:00
    Requerimento Diligência
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 04/11/2020 00:00:00
    Aguardando Pareceres das Comissões Permanentes
    Aguardando Pareceres
    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 03/11/2020 00:00:00
    Proposição inclusa Leitura Expediente
    38ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    03 de novembro de 2020 (terça-feira) - 19h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 01/11/2020 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Proposição Eletrônica M562598099/8164 incorporada como matéria principal em 01/11/2020 às 13:15
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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