Pesquisa de Matérias Legislativas

Ementa: RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO METODISTA DE AÇÃO SOCIAL DE ASSIS - AMAS"

Ementa: COM EMENDA - DISPÕE SOBRE RESERVA DE LUGARES EM COLETIVOS DE PASSAGEIROS, PARA GESTANTES, IDOSOS E DEFICIENTES => TODOS OS VEÍCULOS EMPREGADOS NAS LINHAS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, TERÃO OS 4 (QUATRO) PRIMEIROS LUGARES, DE SUA PARTE DIANTEIRA, DISPONÍVEIS E RESERVADOS PARA USO DE GESTANTES, IDOSOS, DEFICIENTES E SENHORAS COM CRIANÇAS NO COLO

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSE LIVRE OU SENHA NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS, AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA => A EMPRESA CONCESSIONÁRIA QUE EXPLORAR O TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE ASSIS, FICA OBRIGADA AO FORNECIMENTO DE PASSE LIVRE OU SENHA, EXTENSIVOS AOS RESPECTIVOS ACOMPANHANTES, QUANDO O DEFICIENTE TIVER RECONHECIDA DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DE RECUPERAÇÃO FLORESTAL DO MÉDIO PARANAPANEMA - FLORA VALE"

Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE "RUA ANTONIO ANDRADE" À RUA "C", LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL ORESTES LONGHINI

Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE "RUA FILOMENA CARRIERI LONGO" À RUA "1", LOCALIZADA NO DESMEMBRAMENTO DO SAN FERNANDO VALLEY

Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE "RUA ANTONIO PEDRO LONGO" À RUA "2", LOCALIZADA NO DESMEMBRAMENTO DO SAN FERNANDO VALLEY

Ementa: RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O "CENTRO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DO MÉDIO VALE DO PARANAPANEMA"

Ementa: DÁ A MESMA DENOMINAÇÃO DE "AV. D. ANTONIO", À RUA SEM DENOMINAÇÃO, QUE PASSA DEFRONTE ÀS INSTALAÇÕES DA FIRMA TRATORMAQ, PRÓXIMO À RODOVIA SP-333, EM EM CONTINUIDADE À AV. D. ANTONIO

Ementa: DEFINE ANÚNCIOS DE VENDA DE IMÓVEIS => TODAS AS PLACAS OU PAINÉIS DE ANÚNCIOS DE VENDA DE IMÓVEIS, NO MUNICÍPIO, DEVERÃO CONTER, OBRIGATÓRIAMENTE, O NOME E NÚMERO DO CRECI DO CORRETOR DE IMÓVEIS, E, QUANDO O VENDEDOR FOR PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL A SER VENDIDO, DEVERÁ CONSTAR O NOME E ENDEREÇO DO MESMO VETO TOTAL REJEITADO NO PROCESSO Nº 64/93