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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO ESPORTIVO BOMBEIROS DE ASSIS

DÁ O NOME DE "MAJOR JOÃO FOGAÇA" A UMA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ASSIS

DÁ O NOME DE "OLYMPIO DE MELLO" A UMA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ASSIS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "COMUNIDADE VIDA NOVA"

DISPÕE SOBRE PRAZO PARA REGULAMENTAÇÃO DE LOTES COM MENOS DE 125 M², JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ASSIS (CÓDIGO DE PARCELAMENTO DO SOLO EM GERAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS - LEI Nº 2.092/81, ALTERADA PELA LEI Nº 2.094/81)

PROÍBE O PASSEIO DE CÃES FEROZES EM VIAS PÚBLICAS, SEM CORRENTE E FOCINHEIRA

ACRESCENTA §§ 1º E 2º NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.731/98, QUE DISPÕE SOBRE PRAZO PARA REGULAMENTAÇÃO DE LOTES COM MENOS DE 125 M² (CENTO E VINTE E CINCO METROS QUADRADOS) (CÓDIGO DE PARCELAMENTO DO SOLO EM GERAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS - LEI Nº 2.092/81, ALTERADA PELA LEI Nº 2.094/81)

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "MISPA - MISSÃO PRISCILA E AQUILA"

DÁ O NOME DE "ERNESTO MORELI" A UMA ESTRADA MUNICIPAL