Pesquisa de Matérias Legislativas

Ementa: DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, REFERENTE ÀS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2017

Autoria: Jonas Campos, Fernando Sirchia, Gerson Alves

Data de Apresentação: 15/04/2021

Protocolo: 176/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 42/2021

Matéria Anexada: TC 1/2020

Documentos Acessórios: Ofício nº 144-21 - Encaminha Cópia Decreto , Ofício nº 145-21 - Encaminha Cópia Decreto , Decreto Legislativo , Publicação do Decreto Legislativo nº 407-21 , Decreto Legislativo nº 407-21

Parecer de Comissão: CCJ nº 34/2021

Localização Atual: Arquivo

Situação em 27/04/2021 00:00:00: Proposição transformada em decreto legislativo

Norma Derivada: DL 407/2021