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  • Projeto de Lei nº 65/2006

    DÁ NOVA REDAÇÃO À AVENIDA PERIMETRAL" DE "AVENIDA JOSÉ AUGUSTO RIBEIRO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Autoria: CAMARGUINHO
    Data de Apresentação: 02/05/2006
    Protocolo: 42391/2006
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 87/2006
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 51/2006

    DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE "BENEDITO JOSÉ KUME" AO DISTRITO INDUSTRIAL DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: CAMARGUINHO
    Data de Apresentação: 10/04/2006
    Protocolo: 42379/2006
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 71/2006
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Norma Derivada: LCA 291/2006
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 36/2006

    ALTGERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3643, DE 18/11/97, QUE ESTABELECE NORMAS PARA COLOCAÇÃO DE CAÇAMBAS EM VIAS PÚBLICAS.

    Autoria: CAMARGUINHO
    Data de Apresentação: 27/03/2006
    Protocolo: 42367/2006
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 51/2006
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Norma Derivada: LEI 4779/2006
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 32/2006

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: CAMARGUINHO
    Data de Apresentação: 13/03/2006
    Protocolo: 42362/2006
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 40/2006
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição rejeitada
    Tramitação realizada pela migração
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 5/2006

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE APARELHOS DETECTORES DE METAIS NAS PORTAS DE ENTRADA DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: CAMARGUINHO
    Data de Apresentação: 20/02/2006
    Protocolo: 42345/2006
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 6/2006
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Norma Derivada: LEI 4816/2006
    Texto Integral