Lei Complementar nº 5, de 09/03/2010

REVISA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ASSIS

Matéria: PLC nº 2/2010 (PREFEITO MUNICIPAL)


Data de Promulgação: 09/03/2010

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação por Lei Complementar nº 10 de 30/08/2011 - DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS EDILÍCIAS DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 2475 de 16/03/1987 - DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Revoga Lei Complementar nº 5 de 24/08/2009 - REVISA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
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