Lei Complementar nº 5, de 09 de março de 2010

Identificação Básica

Tipo:	LC - Lei Complementar	Número:	5/2010
Esfera Federação:	Municipal	Data:	09/03/2010
Ementa:	REVISA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ASSIS
Matéria Legislativa:	PLC nº 2/2010	Autoria:	PREFEITO MUNICIPAL
Texto Digitalizado:		Texto Compilado:
Situação:	REVOGADA

Normas Relacionadas

Vinculação Passiva	Norma	Observação
Revogação por	Lei Complementar nº 10 de 30/08/2011 DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS EDILÍCIAS DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vinculação Ativa	Norma	Observação
Altera	Lei Ordinária nº 2475 de 16/03/1987 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Revoga	Lei Complementar nº 5 de 24/08/2009 REVISA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ASSIS.

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