Lei Ordinária nº 2475, de 16 de março de 1987

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Ordinária Número: 2475/1987
Esfera Federação: Municipal Data: 16/03/1987
Ementa: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Observação: APROVA O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ASSIS => OBJETIVOS: A) ORIENTAR OS PROJETOS E A EXECUÇÃO DE EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO; B) ASSEGURAR A OBSERVÂNCIA DE PADRÕES MÍNIMOS DE SEGURANÇA, HIGIENE, SALUBRIDADE E CONFORTO DA PRÓPRIA EDIFICAÇÃO E DOS IMÓVEIS VIZINHO; E C) PROMOVER A MELHORIA DE PADRÕES DE SEGURANÇA, HIGIENE, SALUBRIDADE E CONFORTO DE TODAS AS EDIFICAÇÕES EM SEU TERRITÓRIO
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Texto compilado
Situação: EM VIGOR, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES
Texto Integral
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva Norma Observação
Alteração por Lei da Câmara nº 235 de 25/08/1997
ACRESCENTA INCISOS NO ARTIGO 48 DA LEI Nº 2.475/87, CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Alteração por Lei Complementar nº 1 de 06/02/2003
ALTERA O § 3º E INCLUI DISPOSITIVOS NO ARTIGO 23, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.475 DE 16 DE MARÇO DE 1987 - CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Alteração por Lei Complementar nº 5 de 24/08/2009
REVISA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Alteração por Lei Complementar nº 5 de 09/03/2010
REVISA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ASSIS
Consulta gerada em 07/07/2020 às 07h06m
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