Resolução nº 196, de 20/12/2016

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS

Matéria: PR nº 5/2016 (MESA DA CÂMARA)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 20/12/2016

Data de Publicação: 21/12/2016

Veículo de Publicação: Diario Oficial

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Arquivo Descrição
Visualizar Errata no Artigo 81 da Resolução nº 196, publicada no Diário Oficial de Assis, em 02/01/2017
Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alteração por Resolução nº 205 de 17/04/2018 - ALTERA O ARTIGO 83 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº 196, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.
Alteração por Resolução nº 209 de 18/12/2018 - ALTERA DISPOSITIVOS DO ART. 277 DA RESOLUÇÃO Nº 196, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.
Alteração por Resolução nº 219 de 24/03/2020 - Dispõe sobre o ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, providências momentâneas e provisórias a serem observadas pela Câmara Municipal de Assis e dá outras providências.
Alteração por Resolução nº 232 de 09/11/2021 - ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 196, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016, A QUAL INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alteração por Resolução nº 236 de 14/12/2022 - Altera dispositivos da Resolução nº 196, de 20 de dezembro de 2016, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Assis.
Alteração por Resolução nº 240 de 29/09/2023 - Altera dispositivos da Resolução nº 196, de 20 de dezembro de 2016, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Assis.
Alteração por Resolução nº 241 de 22/11/2023 - Altera dispositivos da Resolução nº 196, de 20 de dezembro de 2016, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Assis.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Resolução nº 14 de 21/12/1992 - DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.
Nova Pesquisa Voltar