Lei Complementar nº 3, de 13 de setembro de 2017

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 3/2017
Esfera Federação: Municipal Data: 13/09/2017
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 14, de 26 de dezembro de 2006 e suas alterações, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Municipal de Assis.
Matéria Legislativa: PLC nº 5/2017 Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Veículo Publicação: Diário Oficial Pág. 27 Data Publicação: 13/09/2017
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Texto Integral
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa Norma Observação
Altera Lei Complementar nº 14 de 14/12/2006
DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, DO MUNICÍPIO DE ASSIS, DO ESTADO DE SÃO PAULO, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga Lei Complementar nº 7 de 20/09/2013
DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ASSIS E SUAS ALTERAÇÕES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Consulta gerada em 13/12/2018 às 09h11m
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