Decreto do Executivo nº 8225, de 10/08/2020
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO MANDATO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 10/08/2020
Data de Publicação: 10/08/2020
Veículo de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
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Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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Lei Ordinária nº 5611 de 03/02/2012
- DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Norma correlata
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Lei Ordinária nº 6481 de 26/03/2018
- Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 5.611 de 03 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre reorganização do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
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Norma correlata
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Decreto do Executivo nº 8107 de 23/03/2020
- DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ASSIS, BEM COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DE PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
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