Lei Ordinária nº 7308, de 05/04/2023

Dispõe sobre a reestruturação administrativa do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Assis – ASSISPREV, e dá outras providências.

Matéria: PL nº 253/2022 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 05/04/2023

Data de Publicação: 05/04/2023

Veículo de Publicação: DOM 3686 - Pág. 24

Assunto: Previdênica Municipal

Situação: Em vigor

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Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Relacionada a Decreto do Executivo nº 9071 de 24/04/2023 - Dá nova composição à Diretoria Executiva do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Assis - ASSISPREV e dá outras providências.
Relacionada a Decreto do Executivo nº 9074 de 28/04/2023 - Dispõe sobre a nova composição, do Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município e Assis- Assisprev.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Complementar nº 14 de 14/12/2006 - DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, DO MUNICÍPIO DE ASSIS, DO ESTADO DE SÃO PAULO, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera Lei Ordinária nº 6370 de 29/09/2017 - Dispõe sobre a reestruturação organizacional da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Município de Assis e dá outras providências
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