Lei Ordinária nº 2199, de 21/03/1983

REVOGA A LEI CM Nº 58/77, E AS RESOLUÇÕES NºS. 5/68 E 10/70 (SALÁRIO NOTURNO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL).

Data de Promulgação: 21/03/1983

Situação: Em vigor

Observações: REVOGA A LEI CM Nº 58/77, E AS RESOLUÇÕES NºS. 5/68 E 10/70, QUE DISPÕEM SOBRE TRABALHO NOTURNO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Revoga	Resolução nº 5 de 08/07/1968 - INSTITUI O SALÁRIO NOTURNO AOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DA CÂMARA.
Revoga	Resolução nº 10 de 23/11/1970 - AUTORIZA PAGAMENTO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS.
Revoga	Lei da Câmara nº 58 de 20/01/1977 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º E RESPECTIVO PARÁGRAFO, DA RESOLUÇÃO Nº 5/68, DE 8/7/1968.

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