Lei Ordinária nº 2855, de 27/12/1990

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL REFERENTE AO LANÇAMENTO E COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 27/12/1990

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Observações: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRRIA MUNICIPAL REFERENTE AO LANÇAMENTO E COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alteração por Lei Ordinária nº 5448 de 23/09/2010 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.855 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE LANÇAMENTO E COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Complementa Lei Ordinária nº 1961 de 28/12/1977 - INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Revoga Lei Ordinária nº 2251 de 28/12/1983 - ALTERA A LEGISLAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Revoga Lei Ordinária nº 2483 de 07/04/1987 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO SOBRE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DO MUNICÍPIO.
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