Pesquisa de Legislação
Resultado: 7 normas
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Ementa: Dispõe sobre a composição da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Relacionada a Lei Ordinária nº 3824, de 04/08/1999
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Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS - JARI.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Norma correlata Lei Ordinária nº 3824, de 04/08/1999
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Ementa: DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [2]:
- 1 - Norma correlata Lei Ordinária nº 3824, de 04/08/1999
- 2 - Norma correlata Decreto do Executivo nº 4618, de 13/04/2004
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Ementa: DISPÕE SOBRE NOVA COMPOSIÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [2]:
- 1 - Norma correlata Lei Ordinária nº 3824, de 04/08/1999
- 2 - Norma correlata Decreto do Executivo nº 4618, de 13/04/2004
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Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Norma correlata Lei Ordinária nº 3824, de 04/08/1999
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Ementa: SUBSTITUI MEMBRO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES- JARI.
Situação: Em vigor -
Ementa: Dispõe sobre a arquitetura sustentável na construção de novos prédios públicos municipais e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 25/2022 - Autoria: Fernando SirchiaSituação: Em vigor
