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Lei Ordinária nº 6935, de 17/06/2021
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVOS À IMPLANTAÇÃO A POLÍTICA MUNICIPAL DE AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORGÂNICA DE ASSIS/SP
Matéria:
PL 56/2021
- Gerson Alves
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 6932, de 14/06/2021
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE POLÍTICA PARA AS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria:
PL 13/2021
- Viviane Del Massa
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração por
Lei Ordinária nº 7275, de 08/02/2023
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 6912, de 28/04/2021
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS CONSTRUÍDOS PELOS PROGRAMAS HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE ASSIS, CONFORME ESPECIFICA
Matéria:
PL 7/2021
- Vanessa Eugênio
Situação:
Em vigor
Texto Original
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