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Decreto Legislativo nº 33, de 11/08/1982
FIXA OS SUBSÍDIOS E AS VERBAS DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [2]:
1 - Alteração por
Decreto Legislativo nº 43, de 15/02/1984
2 - Alteração por
Decreto Legislativo nº 54, de 04/12/1985
Texto Original
Texto Compilado
Decreto Legislativo nº 32, de 19/05/1982
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO AO SR. PAULO DE REZENDE BARBOSA.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto Legislativo nº 31, de 03/02/1982
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto Legislativo nº 30, de 01/09/1981
CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto Legislativo nº 29, de 12/08/1981
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto Legislativo nº 28, de 17/06/1981
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto Legislativo nº 27, de 18/02/1981
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto Legislativo nº 26, de 02/12/1980
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto Legislativo nº 25, de 22/10/1980
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto Legislativo nº 24, de 01/10/1980
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO.
Situação:
Em vigor
Texto Original
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