Pesquisa de Legislação

Ementa: CONSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE FESTEJOS DO 79º ANIVERSÁRIO DE ASSIS, INTEGRADA PELAS SEGUINTES PESSOAS: PROFº MÁRIO MASCHERPE; PROFª VANDA ROSELI; PROFª MARLENE HOLZHAUSEN; PROFº ROSSINI DE AQUINO XAVIER; AGAPIO FURLAN; DRª MARISTELA PIMENTEL ALVES; DR. RAFAEL BELUZZO BRANDO; SERGIO NUNES; DCOMINGOS JOSÉ FRANCISCO; NIOMAR DE CAMARGO LIMA; PAULO CESAR TITO; NILTON CAETANO DECANINI; E ANTONIO GRANERO, CUJO TRABALHO DESENVOLVIDO PELA COMISSÃO SERÁ GRATUÍTO E CONSIDERADO COMO SERVIÇOS RELEVANTES E DE UTILIDADE PÚBLICA

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREA DE TERRENO LOCALIZADA NO FINAL DA RUA FÉLIX DE CASTRO E ANEXA AO PARQUE DAS FLORES, SEM BENFEITORIAS, MEDINDO 73.014,24 M² (SETENTA E TRÊS MIL, QUATORZE METROS E VINTE E QUATRO DECÍMETROS QUADRADOS), QUE CONSTA PERTENCER A MARIA LUIZA MARCONDES, PARA OS FINS DA LETRA "I", DO ARTIGO 5º, DO DECRETO-LEI FEDERAL Nº 3.365/41, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 2.252/84, DE ATÉ CR$ 764.600,00 (SETECENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS), DESTINADO À AQUISIÇÃO DE UM APARELHO TELEFÔNICO A SER INSTALADO NAS DEPENDÊNCIAS DO POSTO DE BOMBEIROS DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Ementa: DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => CR$ 28.000.000,00 (VINTE E OITO MILHÕES DE CRUZEIROS)

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREA DE TERRENO, SEM BENFEITORIAS, LOCALIZADO NA SEDE DO DISTRITO DE TARUMÃ, MEDINDO 28.744,30 M² (VINTE E OITO MIL, SETECENTOS E QUARENTA E QUATRO METROS E TRINTA CENTÍMETROS QUADRADOS), QUE CONSTA PERTENCER A GEL CAMPOLE, PARA OS FINS DA LETRA "I", DO ARTIGO 5º, DO DECRETO-LEI FEDERAL Nº 3.365/41, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => CR$ 4.500.000,00 (QUATRO MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS)

Ementa: AUTORIZA O REAJUSTE DE PASSAGENS DE ÔNIBUS DA PERMISSIONÁRIA J.F. GARCIA & CIA. LTDA. - EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => LINHAS REGULARES - CR$ 140,00 (CENTO E QUARENTA CRUZEIROS) E LINHA INTEGRAÇÃO - CR$ 180,00 (CENTO E OITENTA CRUZEIROS), FICANDO ASSEGURADO O ABATIMENTO DE 50% (CINQUENTA CRUZEIROS) PARA ALUNOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, PELO SISTEMA DE PASSES MENSAIS

Ementa: DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE AO PÚBLICO E DECLARA PONTO FACULTATIVO NO PERÍODO DO CARNAVAL 1984 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => OS DIAS 05, 06 E 07 DE MARÇO DE 1984, FICAM DISCIPLINADOS OS HORÁRIOS DE TRABALHO, PARA FINS DE EXPEDIENTE AO PÚBLICO E PARA O PONTO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, A SABER: DIA 05, 2ª-FEIRA, NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE AO PÚBLICO; DIA 06, 3ª FEIRA, PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS; E DIA 07, 4ª FEIRA, EXPEDIENTE AO PÚBLICO, DAS 12:00 ÀS 18:00 HORAS.

Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => CR$ 1.300.000,00 (HUM MILHÃO E TREZENTOS MIL CRUZEIROS)

Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO Nº 892/78, MODIFICADO PELOS DECRETOS NºS 1.063/81, 1.156/81, 1.257/82 E 1.303/83, REFERENTES A TABELA Nº IX - SERVIÇO DE CEMITÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS