Resolução nº 196, de 20/12/2016
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS
Matéria Originária:
PR 5/2016
- Autoria: MESA DA CÂMARA
Data de Promulgação: 20/12/2016
Data de Publicação: 21/12/2016
Veículo de Publicação: Diario Oficial
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
| Descrição do Anexo |
Arquivo |
| Errata no Artigo 81 da Resolução nº 196, publicada no Diário Oficial de Assis, em 02/01/2017 |
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| Acórdão |
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| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alteração por
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RE 205/2018
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ALTERA O ARTIGO 83 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº 196, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.
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Alteração por
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RE 209/2018
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ALTERA DISPOSITIVOS DO ART. 277 DA RESOLUÇÃO Nº 196, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.
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Alteração por
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RE 219/2020
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Dispõe sobre o ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, providências momentâneas e provisórias a serem observadas pela Câmara Municipal de Assis e dá outras providências.
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Alteração por
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RE 232/2021
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ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 196, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016, A QUAL INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Alteração por
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RE 236/2022
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Altera dispositivos da Resolução nº 196, de 20 de dezembro de 2016, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Assis.
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Alteração por
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RE 240/2023
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Altera dispositivos da Resolução nº 196, de 20 de dezembro de 2016, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Assis.
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Alteração por
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RE 241/2023
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Altera dispositivos da Resolução nº 196, de 20 de dezembro de 2016, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Assis.
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Alteração por
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RE 246/2024
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Altera dispositivos da Resolução nº 196, de 20 de dezembro de 2016, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Assis.
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Alteração por
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RE 248/2024
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Altera dispositivos da Resolução nº 196, de 20 de dezembro de 2016, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Assis.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga
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RE 14/1992
- DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.
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