Lei Ordinária nº 6441, de 22/12/2017
Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de Pessoal de Carreira do Magistério Público Municipal de Assis.
Matéria Originária:
PL 186/2017
- Autoria: Prefeito Municipal
Data de Promulgação: 22/12/2017
Data de Publicação: 22/12/2017
Veículo de Publicação: DOM 2455
- Pág. 13
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alteração por
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LEI 6762/2019
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Dispõe sobre alterações no quadro de pessoal de carreira da Prefeitura Municipal de Assis e dá outras providências.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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LC 6/2011
- DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma correlata
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LEI 6370/2017
- Dispõe sobre a reestruturação organizacional da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Município de Assis e dá outras providências
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