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Sessão Plenária

3ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

13 de fevereiro de 2023 (segunda-feira), às 18h07

Ata da Sessão

Presidente: Viviane Del Massa / PP

Vice-Presidente: Jonas Campos / AVANTE

1º Secretário: Fabinho Alerta Verbal / PSD

2º Secretário: Fernando Sirchia / PDT

Vereadores Presentes [14]: Alexandre Cachorrão / AVANTE, Tenente Genova / PODEMOS, Pastor Edinho / Republicanos, Fabinho Alerta Verbal / PSD, Fernando Vieira / MDB, Fernando Sirchia / PDT, Gerson Alves / PL, Jonas Campos / AVANTE, Carlinhos Zé Gotinha / Republicanos, Ramão / PSD, Pastor Nivaldo da Pedalada / Republicanos, Rogério Nascimento / PL, Vinicius Simili / PSB, Viviane Del Massa / PP

Ausências Justificadas [1]: Douglas Azevedo / PL

Expedientes do Executivo
Leitura de Matérias

DECRETO Nº 9.008/2023 – PODER EXECUTIVO

Altera dispositivos do Decreto nº 1.812, de 10 de fevereiro de 1998, que regulamentou a Lei Municipal nº 2.542, de 11 de janeiro de 1988;

INFORMAÇÕES, SOLICITAÇÕES DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS, RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS MOÇÕES E OFÍCIOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES, JÁ ESTÃO PUBLICADAS NO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS E ENVIADAS NO E-MAIL DE CADA SOLICITANTE

 
Tribuna Livre
Nada consta
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei nº 16/2023 - Prefeito Municipal - Altera dispositivos da Lei nº 6.370, de 27 de setembro de 2017 e dá outras providências.
2
 Projeto de Lei nº 17/2023 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que específica, no valor de R$ 12.818,51, junto a Secretaria Municipal de Assistência Social
3
 Projeto de Lei nº 18/2023 - Prefeito Municipal - Projeto de Lei nº 15 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 83.000,00, junto a Secretaria Munic. Plane. Obras e Serviços
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 32/2023 - Fernando Vieira - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de recapeamento asfáltico em trecho da Rua Padre David Despachada
2
 Indicação nº 33/2023 - Fernando Vieira - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Vasco Victório Fagioli, no Jardim Canadá Despachada
3
 Indicação nº 34/2023 - Pastor Nivaldo da Pedalada - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de limpeza e capina na Escola Adelina Petrini Bolfarini, no Conjunto Habitacional Nelson Marcondes Despachada
4
 Indicação nº 35/2023 - Tenente Genova - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de construção de obstáculo moderador de velocidade em trecho da Rua General Osório Despachada
5
 Indicação nº 36/2023 - Tenente Genova - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de notificação de proprietário para proceder limpeza em terreno localizado na Rua Hermogenes Barduzzi, ao lado do nº 59, no Jardim Três Américas Despachada
6
 Indicação nº 37/2023 - Gerson Alves - Solicita do Poder Executivo a execução do serviço de manutenção e conservação da Estrada Rural ASS - 020 Modesta Spricido Cinto, na Água Funda. Despachada
7
 Indicação nº 38/2023 - Gerson Alves - Solicita notificação de proprietário para proceder limpeza em calçada e terreno localizado na Rua das Rosas, nas proximidades do numeral 111, no Jardim Santa Amélia. Despachada
8
 Indicação nº 39/2023 - Pastor Edinho - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de implantação de sinalização de trânsito de estacionamento para motos na Rua José Nogueira Marmontel, em frente ao nº 775 Despachada
9
 Indicação nº 40/2023 - Pastor Edinho - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de implantação de sinalização de trânsito de estacionamento para motos na Avenida Abilio Duarte de Souza, ao lado do nº 645 Despachada
10
 Indicação nº 41/2023 - Pastor Edinho - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de recapeamento asfáltico na Avenida Otto Ribeiro, no trecho do Jardim Canadá Despachada
11
 Indicação nº 42/2023 - Pastor Edinho - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de recapeamento asfáltico em trecho da Rua José Coelho Barbosa, na Vila Santa Rita Despachada
12
 Indicação nº 43/2023 - Tenente Genova - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de implantação de faixa de pedestres "ELEVADA" na Avenida Mario De Vitto, em frente ao nº 595, no Parque Universitário Despachada
13
 Indicação nº 44/2023 - Gerson Alves - Solicita do Poder Executivo a construção de obstáculo moderador de velocidade na Rua Dyonysio Dias Paião, altura do numeral 400, no Jardim Nova Olinda. Despachada
14
 Indicação nº 45/2023 - Viviane Del Massa - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de troca de lâmpadas queimadas na Avenida Rui Barbosa, nº 5010, em frente a Arena de Futevôlei Digo 10 Despachada
15
 Indicação nº 46/2023 - Douglas Azevedo - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de implantação de sinalização de faixa de travessia para pedestres na confluência da Rua Candido Mota com a Rua Santos Dumont Despachada
16
 Indicação nº 47/2023 - Douglas Azevedo - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de instalação de faixa de pedestres na Rua Santos Dumont, altura dos nºs. 989 e 994 Despachada
17
 Moção nº 79/2023 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos à Pedagoga Cibele Cassiane Bandeira, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo na A.P.A.E. - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Assis Aprovado
18
 Moção nº 80/2023 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Luiz Antônio de Siqueira Barros, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Diretor da A.P.A.E. - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Assis Aprovado
19
 Moção nº 81/2023 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos à empresa Petrolonghini, pelos 25 anos de história, investindo e acreditando em nossa cidade Aprovado
20
 Moção nº 82/2023 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos ao Rotary Club de Assis, pela comemoração do seu 82º aniversário de fundação em nossa cidade Aprovado
21
 Moção nº 83/2023 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos à 3ª Igreja Presbiteriana Independente de Assis, pelos cinquenta e nove anos de existência e evangelização em nossa cidade Aprovado
22
 Moção nº 84/2023 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos à 1ª Igreja Batista de Assis, pelos cento e dois anos de existência e evangelização em nossa cidade Aprovado
23
 Moção nº 85/2023 - Vinicius Simili - Registra voto de congratulações e aplausos ao Dr. Augusto de Arruda Botelho, por sua nomeação ao cargo de Secretário Nacional de Justiça Aprovado
24
 Moção nº 86/2023 - Tenente Genova - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Francielly Bettiol Zilli, pelo excelente serviço que vem prestando como Gerente da Sicredi Prudenciana Aprovado
25
 Moção nº 87/2023 - Jonas Campos - Registra voto de congratulações e aplausos ao Kancho Luiz Pereira da Silva, por ser o único Mestre de Karatê Kyokushin na história do Karatê em Assis Aprovado
26
 Moção nº 88/2023 - Fernando Sirchia - Registra voto de congratulações e aplausos à equipe do ÉMEMO Podcast pela importante contribuição política, esportiva, cultural e social em nossa cidade Aprovado
27
 Moção nº 89/2023 - Fernando Sirchia, Gerson Alves, Jonas Campos, Ramão, Vinicius Simili - Registra voto de congratulações e aplausos aos alunos do 9º ano da EE Profª Leny Barros da Silva, pela conclusão de trabalho escolar sobre as dificuldades identificadas em diferentes setores de nossa cidade Aprovado
28
 Moção nº 90/2023 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Mariana Ferreira Rodrigues, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Auxiliar de Secretaria na Escola Adventista de Assis Aprovado
29
 Moção nº 91/2023 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos à Farmácia Unimed de Assis, pelos vinte e um anos de história, investindo e acreditando em nossa cidade Aprovado
30
 Moção nº 92/2023 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos ao Clube São Paulo, pela comemoração do seu 61º aniversário de fundação em nossa cidade Aprovado
31
 Moção nº 93/2023 - Gerson Alves, Fernando Vieira - Registra voto de congratulações e aplausos ao Padre José David Espessoti, pela comemoração do seu 25º aniversário de Ordenação Sacerdotal. Aprovado
32
 Moção nº 94/2023 - Douglas Azevedo - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Rodrigo Cesar de Araujo, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Operador de Empilhadeira na Casa Di Conti Aprovado
33
 Moção nº 95/2023 - Douglas Azevedo - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Talis Fernando Souza Carreiro, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Assistente de Distribuição na empresa Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A Aprovado
34
 Moção nº 96/2023 - Douglas Azevedo - Registra voto de congratulações e aplausos ao proprietário do Studio Alpha, Fotos e Eventos, Diogo Rodrigues Dias de Souza, pelos relevantes serviços que vem prestando em nossa cidade Aprovado
35
 Moção nº 97/2023 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Dirce Anacleto Totti Apresentado
36
 Moção nº 98/2023 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Wagner Mansolelli Apresentado
37
 Requerimento nº 26/2023 - Pastor Nivaldo da Pedalada - Requer informações do Poder Executivo sobre a possibilidade de criação da Guarda Municipal em nosso município Aprovado
38
 Requerimento nº 27/2023 - Pastor Nivaldo da Pedalada - Requer informações do Poder Executivo com relação à execução de obras de melhorias na continuação da Avenida Paschoal Santili Aprovado
39
 Requerimento nº 28/2023 - Pastor Nivaldo da Pedalada - Requer informações do Poder Executivo sobre a possibilidade de instalação de alambrado no Terminal Rodoviário Thiago Ribeiro Aprovado
40
 Requerimento nº 29/2023 - Vinicius Simili - Requer informações do Poder Executivo relacionadas a devolução do duodécimo para a Prefeitura Municipal. Aprovado
41
 Requerimento nº 30/2023 - Vinicius Simili - Requer informações do Poder Executivo relacionadas a valeta construída na Av. Abílio Duarte de Souza. Aprovado
42
 Requerimento nº 31/2023 - Gerson Alves - Requer do Poder Executivo informações a respeito do cumprimento da Lei nº 6.927, de 09 de junho de 2021, que dispõe sobre regulamentação de vagas de estacionamento especial, para veículos que transportem pessoas com Transtorno do Espectro Autista no Município de Assis. Aprovado
43
 Requerimento nº 32/2023 - Pastor Edinho - Requer informações do Poder Executivo com relação à instalação dos Ecopontos em nossa cidade Aprovado
44
 Requerimento nº 33/2023 - Pastor Edinho - Requer informações do Poder Executivo sobre a possibilidade de retorno do semáforo no cruzamento da Avenida Armando Sales de Oliveira com a Rua José Teodoro Aprovado
45
 Requerimento nº 34/2023 - Pastor Edinho - Requer informações do Poder Executivo sobre a possibilidade de execução de obras de melhorias no Jardim Resende Aprovado
46
 Requerimento nº 35/2023 - Pastor Edinho - Requer informações do Poder Executivo com relação à entrega de remédios pelas Dispensadoras em nosso município Aprovado
47
 Requerimento nº 36/2023 - Pastor Edinho - Requer informações do Poder Executivo sobre a possibilidade de alteração de mão de direção em trecho da Rua Senhorinha de Souza Aprovado
48
 Requerimento nº 37/2023 - Vinicius Simili - Requer informações do Poder Executivo relacionadas ao gasto com a Casa de Apoio na cidade de Jaú. Aprovado
49
 Requerimento nº 38/2023 - Tenente Genova - Requer informações do Poder Executivo sobre a possibilidade de alteração de mão de direção para sentido único na Rua Adalberto Assis Nazareth Aprovado
50
 Requerimento nº 39/2023 - Douglas Azevedo - Requer informações do Poder Executivo com relação ao transporte de estudantes para a cidade de Ourinhos Aprovado
51
 Requerimento nº 40/2023 - Fabinho Alerta Verbal, Alexandre Cachorrão, Fernando Sirchia, Gerson Alves, Jonas Campos, Ramão, Vinicius Simili, Viviane Del Massa - Requer Informações do Poder Executivo com relação ao Transporte Público Municipal Aprovado
52
 Requerimento nº 41/2023 - Fernando Sirchia - Requer informações do Poder Executivo referentes à implementação da Lei Federal nº 13.935, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica Aprovado
53
 Requerimento nº 42/2023 - Fernando Sirchia - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO CONCURSO DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL Aprovado

Vereadores Presentes [14]: Alexandre Cachorrão / AVANTE, Tenente Genova / PODEMOS, Pastor Edinho / Republicanos, Fabinho Alerta Verbal / PSD, Fernando Vieira / MDB, Fernando Sirchia / PDT, Gerson Alves / PL, Jonas Campos / AVANTE, Carlinhos Zé Gotinha / Republicanos, Ramão / PSD, Pastor Nivaldo da Pedalada / Republicanos, Rogério Nascimento / PL, Vinicius Simili / PSB, Viviane Del Massa / PP

Ausências Justificadas [1]: Douglas Azevedo / PL

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Projeto de Lei nº 199/2022 - Vinicius Simili - Dispõe sobre a Implantação dos Programas Municipais de Equoterapia, Hidroterapia e Fototerapia no Município de Assis-SP Aprovado
COM 13 (TREZE) VOTOS FAVORÁVEIS, VERIFICANDO-SE 01 (UMA) AUSÊNCIA
Parecer CC nº 46/2022 ao PL 199/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fabinho Alerta Verbal
Parecer CCJ nº 239/2022 ao PL 199/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Rogério Nascimento
2
 Turno Único do Projeto de Lei nº 251/2022 - Gerson Alves, Ramão - Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Assis o Dia Municipal dos Museus Aprovado
COM 13 (TREZE) VOTOS FAVORÁVEIS, VERIFICANDO-SE 01 (UMA) AUSÊNCIA
Parecer CCJ nº 19/2023 ao PL 251/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Vieira
3
 Turno Único do Projeto de Lei Complementar nº 3/2022 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2022 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 14 de 14 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência do Município de Assis e dá outras providências. Adiado
POR 03 (TRÊS) SESSÕES
Parecer COFC nº 14/2023 ao PLC 3/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Tenente Genova
Parecer CCJ nº 24/2023 ao PLC 3/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Vieira
4
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 11/2023 - Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos padrões de vencimentos dos servidores municipais e agentes políticos e dá outras providências. Aprovado
COM 13 (TREZE) VOTOS FAVORÁVEIS, VERIFICANDO-SE 01 (UMA) AUSÊNCIA
Parecer COFC nº 12/2023 ao PL 12/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Sirchia
Parecer CCJ nº 22/2023 ao PL 12/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Rogério Nascimento
5
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13/2023 - MESA DA CÂMARA - Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores e dos agentes políticos da Câmara Municipal de Assis. Aprovado
COM 13 (TREZE) VOTOS FAVORÁVEIS, VERIFICANDO-SE 01 (UMA) AUSÊNCIA
Parecer COFC nº 11/2023 ao PL 13/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Tenente Genova
Parecer CCJ nº 16/2023 ao PL 13/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Vinicius Simili
6
 Turno Único do Projeto de Lei nº 14/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 12/2023 - Dispõe sobre a concessão de reajuste dos padrões de vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências. Adiado
POR 03 (TRÊS) SESSÕES
Parecer COFC nº 13/2023 ao PL 14/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Sirchia
Parecer CCJ nº 20/2023 ao PL 14/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Vieira
7
 Turno Único do Projeto de Lei nº 15/2023 - MESA DA CÂMARA - Dispõe sobre a concessão de reajuste nos valores dos padrões de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Assis. Adiado
POR 03 (TRÊS) SESSÕES
Parecer COFC nº 10/2023 ao PL 15/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Pastor Nivaldo da Pedalada
Parecer CCJ nº 21/2023 ao PL 15/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Carlinhos Zé Gotinha
Encerramento: às 21:10 hs
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