Projeto de Lei nº 14/2023

PROJETO DE LEI Nº 12/2023 - Dispõe sobre a concessão de reajuste dos padrões de vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/02/2023

Proposição Eletrônica: P1873893514/15246

Processo: 16/2023

Protocolo: 164/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7314/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/04/2023 09:54:26 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Fernando Vieira -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Fernando Sirchia -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Projeto de Lei - Lei nº 7.314-2022 Presidente da Câmara 13/04/2023 14:19:22
Autógrafo - Autografo 14-23 Presidente da Câmara 21/03/2023 10:06:06
  • 18/04/2023 09:54:26
    Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 17/04/2023 13:37:55
    Documento Assinado
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 13/04/2023 14:22:09
    Aguardando assinatura
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 13/04/2023 10:38:35
    Sanção Tácita - Silêncio
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 22/03/2023 15:00:34
    Encaminha Autógrafo

    Aguardando Sanção e Promulgação

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 22/03/2023 14:48:14
    Documento Assinado
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 21/03/2023 10:18:24
    Aguardando assinatura

    Aguardando Assinatura 

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 21/03/2023 08:29:59
    Proposição aprovada

    Aguardando Autografo

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 17/03/2023 09:06:02
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    8ª Sessão Ordinária

    3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

    20 de março de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 07/03/2023 08:50:26
    Adiada discussão e votação

    Adiado por 2 Sessões

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 03/03/2023 09:49:35
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    6ª Sessão Ordinária

    3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     06 de março de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 14/02/2023 08:56:35
    Adiada discussão e votação

    Adiado por três sessões

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 10/02/2023 09:48:46
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    3ª Sessão Ordinária

    3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

    13 de fevereiro de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 08/02/2023 11:28:14
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 07/02/2023 09:22:47
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

    Aguardando Parecer

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 06/02/2023 09:37:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    2ª Sessão Ordinária

    3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

    06 de fevereiro de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 06/02/2023 08:47:16
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 03/02/2023 17:46:48. Matéria incorporada em 06/02/2023 08:47:16, sob protocolo nº 164/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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