Projeto de Lei nº 14/2023

PROJETO DE LEI Nº 12/2023 - Dispõe sobre a concessão de reajuste dos padrões de vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 06/02/2023

Proposição Digital: P1873893514/15246

Processo: 16/2023

Protocolo: 164/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: LEI 7314/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/04/2023 09:54:26 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Fernando Vieira -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Fernando Sirchia -Parecer Favorável (Aprovado)

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Presidente da Câmara 13/04/2023 14:19:22
Presidente da Câmara 21/03/2023 10:06:06
 
 
 
 
 
18/04/2023 09:54:26

Proposição transformada em lei

Arquivado

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
17/04/2023 13:37:55

Documento Assinado

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
13/04/2023 14:22:09

Aguardando assinatura

Unidade de Destino: Gabinete do Presidente
 
 
 
 
 
13/04/2023 10:38:35

Sanção Tácita - Silêncio

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
22/03/2023 15:00:34

Encaminha Autógrafo

Aguardando Sanção e Promulgação

Unidade de Destino: Poder Executivo - Gabinete
 
 
 
 
 
22/03/2023 14:48:14

Documento Assinado

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
21/03/2023 10:18:24

Aguardando assinatura

Aguardando Assinatura 

Unidade de Destino: Gabinete do Presidente
 
 
 
 
 
21/03/2023 08:29:59

Proposição aprovada

Aguardando Autografo

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
17/03/2023 09:06:02

Proposição inclusa Ordem do Dia

8ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

20 de março de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
07/03/2023 08:50:26

Adiada discussão e votação

Adiado por 2 Sessões

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
03/03/2023 09:49:35

Proposição inclusa Ordem do Dia

6ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

 06 de março de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
14/02/2023 08:56:35

Adiada discussão e votação

Adiado por três sessões

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
10/02/2023 09:48:46

Proposição inclusa Ordem do Dia

3ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

13 de fevereiro de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
08/02/2023 11:28:14

Pareceres emitidos pelas Comissões

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
07/02/2023 09:22:47

Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

Aguardando Parecer

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
06/02/2023 09:37:00

Proposição inclusa Ordem do Dia

2ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

06 de fevereiro de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
06/02/2023 08:47:16

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 03/02/2023 17:46:48. Matéria incorporada em 06/02/2023 08:47:16, sob protocolo nº 164/2023

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
OpenLegis
SAGL 5.0