Projeto de Lei nº 14/2023
PROJETO DE LEI Nº 12/2023 - Dispõe sobre a concessão de reajuste dos padrões de vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 06/02/2023
Proposição Digital: P1873893514/15246
Processo: 16/2023
Protocolo: 164/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 18/04/2023 09:54:26 - Arquivo - Proposição transformada em lei
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1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Fernando Vieira -Parecer Favorável (Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Fernando Sirchia -Parecer Favorável (Aprovado)
2ª Sessão Ordinária
Data: 06 de fevereiro de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 3
3ª Sessão Ordinária
Data: 13 de fevereiro de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 6
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: ADIADO
6ª Sessão Ordinária
Data: 06 de março de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: Adiado / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: ADIADO
8ª Sessão Ordinária
Data: 20 de março de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: Adiado / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 14 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Presidente da Câmara | 13/04/2023 14:19:22 | |
| Presidente da Câmara | 21/03/2023 10:06:06 |
Encaminha Autógrafo
Aguardando Sanção e Promulgação
Aguardando assinatura
Aguardando Assinatura
Proposição aprovada
Aguardando Autografo
Proposição inclusa Ordem do Dia
8ª Sessão Ordinária
3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
20 de março de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00
Adiada discussão e votação
Adiado por 2 Sessões
Proposição inclusa Ordem do Dia
6ª Sessão Ordinária
3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
06 de março de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00
Adiada discussão e votação
Adiado por três sessões
Proposição inclusa Ordem do Dia
3ª Sessão Ordinária
3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
13 de fevereiro de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00
Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Parecer
Proposição inclusa Ordem do Dia
2ª Sessão Ordinária
3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
06 de fevereiro de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 03/02/2023 17:46:48. Matéria incorporada em 06/02/2023 08:47:16, sob protocolo nº 164/2023
