Sessão Plenária

11ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

10 de abril de 2023 (segunda-feira), às 18h01

Ata da Sessão

Presidente: Viviane Del Massa / PP

Vice-Presidente: Jonas Campos / AVANTE

1º Secretário: Fabinho Alerta Verbal / PSD

2º Secretário: Fernando Sirchia / PDT

Vereadores Presentes [15]: Alexandre Cachorrão / AVANTE, Tenente Genova / PODE, Douglas Azevedo / PL, Pastor Edinho / Republicanos, Fabinho Alerta Verbal / PSD, Fernando Vieira / MDB, Fernando Sirchia / PDT, Gerson Alves / PL, Jonas Campos / AVANTE, Carlinhos Zé Gotinha / Republicanos, Ramão / PSD, Pastor Nivaldo da Pedalada / Republicanos, Rogério Nascimento / PL, Vinicius Simili / PSB, Viviane Del Massa / PP

Expedientes do Executivo
Leitura de Matérias

DECRETO Nº 9.045/2023 – PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica no valor de R$ 32.061,51; 

DECRETO Nº 9.044/2023 – PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica no valor de R$ 60.000,00;

DECRETO Nº 9.045/2023 – PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica no valor de R$ 400.000,00; 

DECRETO Nº 9.050/2023 – PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a nomeação da Diretoria do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS;

INFORMAÇÕES, SOLICITAÇÕES DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS, RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS MOÇÕES E OFÍCIOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES, JÁ ESTÃO PUBLICADAS NO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS E ENVIADAS NO E-MAIL DE CADA SOLICITANTE.
Tribuna Livre
Nada consta
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei nº 53/2023 - Alexandre Cachorrão, Vinicius Simili - Inclui no Calendário Oficial do Município de Assis o evento "Noite Festiva SOS PETS" e dá outras providências
2
 Projeto de Lei nº 54/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 32/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 96.820,68 (noventa e seis mil oitocentos e vinte reais e sessenta e oito centavos), junto à Unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social.
3
 Projeto de Lei nº 55/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 33/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), junto à Unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social.
4
 Projeto de Lei nº 56/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 34/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 282.654,64 (duzentos e oitenta e dois mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), junto à Unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social.
5
 Projeto de Lei nº 57/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 35/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 49.562,13 (quarenta e nove mil quinhentos e sessenta e dois reais e treze centavos), junto à Unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social.
6
 Projeto de Lei nº 58/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 36/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, , no valor de R$ 113.849,10 (cento e treze mil oitocentos e quarenta e nove reais e dez centavos), junto à Unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social.
7
 Projeto de Lei nº 59/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 37/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 296.048,31 (duzentos e noventa e seis mil quarenta e oito reais e trinta e um centavos), junto à Unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social.
8
 Proposta de Emenda a LOM nº 1/2023 - Fernando Sirchia, Alexandre Cachorrão, Carlinhos Zé Gotinha, Fabinho Alerta Verbal, Gerson Alves, Jonas Campos, Ramão, Vinicius Simili - Acrescenta dispositivo na redação do Art. 21 da Lei Orgânica do Município de Assis e dá outras providências
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 160/2023 - Gerson Alves - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de pintura de sinalização de solo "faixa amarela" na Avenida Rui Barbosa, nº 1535, centro Despachada
2
 Indicação nº 161/2023 - Jonas Campos - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de troca de lâmpadas queimadas na Rua J. V. da Cunha e Silva, nºs 1150, 1191 e 1234 Despachada
3
 Indicação nº 162/2023 - Jonas Campos - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de notificação de proprietário para proceder limpeza em terreno localizado na Rua Padre Anchieta, em frente ao nº 601 Despachada
4
 Indicação nº 163/2023 - Jonas Campos - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de capina e limpeza em área da municipalidade localizada na Rua Eros Guerreiro Tangerino, em frente ao nº 128, no Jardim Canadá Despachada
5
 Indicação nº 164/2023 - Jonas Campos - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de pintura sinalizando valeta na confluência da Rua Cruz e Souza com a Rua Olavo Bilac, na Vila Xavier Despachada
6
 Indicação nº 165/2023 - Pastor Edinho - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de implantação de melhorias na sinalização de trânsito na confluência da Rua Vicente de Carvalho com a Avenida Vereador David Passarinho, na Vila Prudenciana Despachada
7
 Indicação nº 166/2023 - Pastor Edinho - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de troca de lâmpadas queimadas na Praça localizada na confluência da Rua Carlos Gomes com a Rua Duque de Caxias Despachada
8
 Indicação nº 167/2023 - Pastor Edinho - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de troca de lâmpada queimada no inicio da Rua Alípio Correa Neto, esquina com a Rua Elias Machado de Pádua, próximo ao Pastelito Despachada
9
 Indicação nº 168/2023 - Jonas Campos - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de implantação de medidas de segurança na Emei Prof. Paulo Matioli, no Parque Bambú Despachada
10
 Moção nº 256/2023 - Gerson Alves - Registra voto de congratulações e aplausos ao jovem Lucas Dutra Rosendo da Silva, por sua formatura no curso de Direito pela FEMA - Fundação Educacional do Município de Assis Aprovado
11
 Moção nº 257/2023 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos aos empreendedores Denise Domingues e Getúlio Almeida, pela inauguração da franquia To Go Congelados em nossa cidade Aprovado
12
 Moção nº 258/2023 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos à Clínica Liris SPA e Estética, pela comemoração dos três anos de bons serviços prestados em nossa cidade Aprovado
13
 Moção nº 259/2023 - Tenente Genova - Registra voto de congratulações e aplausos ao Deputado Federal Hildelis Silva Duarte Junior, pela instalação da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais na Câmara dos Deputados Aprovado
14
 Moção nº 260/2023 - Tenente Genova - Registra voto de congratulações e aplausos ao Deputado Federal Delegado Matheus Laiola, pela instalação da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais para a 57º Legislatura da Câmara dos Deputados Aprovado
15
 Moção nº 261/2023 - Jonas Campos - Registra voto de congratulações e aplausos ao Dr. Carlos Ricardo Fracasso, por sua aprovação no processo seletivo para o Curso Superior de Polícia Integrado - CSPI 2023 Aprovado
16
 Moção nº 262/2023 - Fernando Vieira - Registra voto de congratulações e aplausos aos empreendedores Higor Godoy, Alexandra Aparecida Pinto e Victor Aparecido de Godoy, pela inauguração da loja Casa e Conforto Decorações em nossa cidade Aprovado
17
 Moção nº 263/2023 - Gerson Alves - Registra voto de congratulações e aplausos à Paróquia Nossa Senhora de Fátima, pelo aniversário de trinta e três anos de existência e evangelização em nossa cidade Aprovado
18
 Moção nº 264/2023 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos à Igreja Metodista da Vila Ribeiro, pelo aniversário de treze anos de existência e evangelização em nossa cidade Aprovado
19
 Moção nº 265/2023 - Pastor Edinho, Gerson Alves - Registra voto de congratulações e aplausos à Profª Márcia Regina Escame Gimiliani, pela conquista de sua merecida aposentadoria Aprovado
20
 Moção nº 266/2023 - Rogério Nascimento - Registra voto de congratulações e aplausos à equipe Wolf Assis Hockey, categorias masculina e feminina, pela brilhante participação na Copa Jau de Hockey Inline, na cidade de Jau Aprovado
21
 Moção nº 267/2023 - Viviane Del Massa - Registra voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Marisa Sampaio Matiolli Somma Apresentado
22
 Moção nº 268/2023 - Viviane Del Massa - Registra voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Marilena Fogaça Coelho Apresentado
23
 Requerimento nº 128/2023 - Alexandre Cachorrão - Requer informações do Poder Executivo sobre ações de combate a Pedofilia e Violência Sexual contra Crianças e adolescentes em Assis Aprovado
24
 Requerimento nº 129/2023 - Alexandre Cachorrão - Requer informações do Poder Executivo sobre médicos pediatras que atendem em nosso município Aprovado
25
 Requerimento nº 130/2023 - Alexandre Cachorrão - Requer informações do Poder Executivo sobre apresentação e tramitação de projetos na Prefeitura Municipal Aprovado
26
 Requerimento nº 131/2023 - Alexandre Cachorrão - Requer informações do Poder Executivo sobre a revisão do Código de Obras no município de Assis Aprovado
27
 Requerimento nº 132/2023 - Gerson Alves - Requer informações do Poder Executivo a respeito da situação de um terreno localizado na Rua Vinte Maio, em frente ao nº 189, no Jardim Amauri. Aprovado
28
 Indicação nº 169/2023 - Tenente Genova - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de construção de obstáculo moderador de velocidade na Rua Rio Claro, nº 285, em frente a EMEIF Prof.ª Mafalda Salotti Bartholomei, na Vila Progresso Despachada
29
 Requerimento nº 133/2023 - Tenente Genova - Requer informações do Poder Executivo sobre a possibilidade de implantação de vigilante escolar nas Unidades de Ensino do Município Aprovado
30
 Indicação nº 170/2023 - Pastor Nivaldo da Pedalada - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de cessão de 02 (duas) plataformas para embarque e desembarque de ônibus de turismo na Rodoviária Despachada
31
 Indicação nº 171/2023 - Pastor Edinho - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de troca de lâmpada queimada na Rua Jairo Mota, nº 375, no Jardim Aeroporto Despachada
32
 Requerimento nº 134/2023 - Fernando Sirchia, Alexandre Cachorrão, Fabinho Alerta Verbal, Gerson Alves, Jonas Campos, Ramão, Vinicius Simili, Viviane Del Massa - Requer informações do Poder Executivo referente a participação do Prefeito Municipal no Conselho Curador da FEMA Aprovado
33
 Requerimento nº 135/2023 - Fabinho Alerta Verbal, Alexandre Cachorrão, Fernando Sirchia, Gerson Alves, Jonas Campos, Ramão, Vinicius Simili, Viviane Del Massa - Requer informações do Poder Executivo com relação ao caso do munícipe Lucas Vicente Lima dos Santos Aprovado

Vereadores Presentes [15]: Alexandre Cachorrão / AVANTE, Tenente Genova / PODE, Douglas Azevedo / PL, Pastor Edinho / Republicanos, Fabinho Alerta Verbal / PSD, Fernando Vieira / MDB, Fernando Sirchia / PDT, Gerson Alves / PL, Jonas Campos / AVANTE, Carlinhos Zé Gotinha / Republicanos, Ramão / PSD, Pastor Nivaldo da Pedalada / Republicanos, Rogério Nascimento / PL, Vinicius Simili / PSB, Viviane Del Massa / PP

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Projeto de Lei nº 15/2022 - Vinicius Simili - Institui a Política de Prevenção à Evasão e Abandono Escolar no município de Assis/SP e dá outras providências. Adiado
POR 03 (TRÊS) SESSÕES
Parecer CC nº 11/2022 ao PL 15/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Viviane Del Massa Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 37/2022 ao PL 15/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Alexandre Cachorrão Matéria não sujeita a votação.
2
 Turno Único do Projeto de Lei nº 252/2022 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 144/2022 - Dispõe sobre doação, com encargo, de uma área de propriedade do Município de Assis ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Assis - ASSISPREV. Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer CMID nº 67/2022 ao PL 252/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Tenente Genova Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 10/2023 ao PL 252/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Rogério Nascimento Matéria não sujeita a votação.
3
 Turno Único do Projeto de Lei nº 19/2023 - Gerson Alves - Dispõe sobre denominação da Rua 08 do loteamento Residencial Parque do Bambu II de Rua Orlando Caetano da Costa. Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer CMID nº 3/2023 ao PL 19/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Jonas Campos Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 31/2023 ao PL 19/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Ramão Matéria não sujeita a votação.
4
 Turno Único do Projeto de Lei nº 25/2023 - Carlinhos Zé Gotinha - Dispõe sobre denominação da Estrada Rural ASS 456, localizada na Àgua do Paulista, de Estrada Rural ASS 456 "Almerita Lázara Pontes Nogueira" Adiado
POR 02 (DUAS) SESSÕES
Parecer CMID nº 4/2023 ao PL 25/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Jonas Campos Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 35/2023 ao PL 25/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Rogério Nascimento Matéria não sujeita a votação.
5
 Turno Único do Projeto de Lei nº 46/2023 - Fernando Sirchia, Fabinho Alerta Verbal, Jonas Campos - Racionaliza atos e procedimentos administrativos, no âmbito da Administração Pública Municipal. Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer CCJ nº 56/2023 ao PL 46/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Vinicius Simili Matéria não sujeita a votação.
6
 Turno Único do Projeto de Lei nº 51/2023 - Viviane Del Massa, Fabinho Alerta Verbal, Jonas Campos - Cria a função de confiança de Diretor Legislativo e extingue função de confiança de chefia e dá outras providências Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer CMID nº 10/2023 ao PL 51/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Alves Matéria não sujeita a votação.
Parecer COFC nº 34/2023 ao PL 51/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Pastor Nivaldo da Pedalada Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 58/2023 ao PL 51/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Vinicius Simili Matéria não sujeita a votação.
7
 Turno Único do Projeto de Resolução nº 2/2023 - Viviane Del Massa, Fabinho Alerta Verbal, Jonas Campos - Altera a Resolução n.º 234/2022 e dá outras providências Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer CMID nº 9/2023 ao PR 2/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Alexandre Cachorrão Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 53/2023 ao PR 2/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Vieira Matéria não sujeita a votação.
Encerramento: às 20:06 hs