Projeto de Lei nº 32/2023

Dispõe sobre normas de publicidade e transparência na agenda institucional dos agentes políticos nos cargos que define.

Autores: Fernando Sirchia, Fabinho Alerta Verbal

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/03/2023

Proposição Eletrônica: M948241019/15445

Processo: 35/2023

Protocolo: 426/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 13/06/2023 10:23:13 - Arquivo - Proposição rejeitada

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Fernando Vieira -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Vinicius Simili -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Fernando Vieira - Altera o artigo 2º do Projeto de Lei nº 32/2023. Adiado
Emenda nº 2 (Modificativa) - Fernando Vieira - Altera o artigo 1º do Projeto de Lei nº 32/2023. Adiado
Emenda nº 3 (Modificativa) - Fernando Sirchia - Altera o artigo 1º do Projeto de Lei nº 32/2023. Adiado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Requerimentos Diversos - Requerimento de retirada da Emenda n. 3 Fernando Pereira Sirchia Júnior 12/06/2023 19:56:19
Parecer - Parecer UVESP WILLIANS KESTER MILLAN 19/04/2023 09:51:14
Requerimentos Diversos - Requerimento de parecer da UVESP Fernando Vieira 19/04/2023 09:49:18
Requerimentos Diversos - Requerimento de prorrogação de prazo Fernando Augusto Vieira de Souza 04/04/2023 11:15:33
  • 13/06/2023 10:23:13
    Proposição rejeitada

    Arquivado

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 13/06/2023 09:33:58
    Proposição rejeitada

    Arquivo

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 12/06/2023 19:56:32
    Documento anexado

    Requerimento de retirada anexado em 12/06/2023 às 19:56

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 07/06/2023 10:09:30
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    20ª Sessão Ordinária

    3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     12 de junho de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 06/06/2023 08:39:02
    Adiada discussão e votação

    Adiado

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 02/06/2023 09:41:28
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    19ª Sessão Ordinária

    3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     05 de junho de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 30/05/2023 09:13:33
    Adiada discussão e votação

    Adiado por 1 Sessão

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 26/05/2023 09:44:37
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    18ª Sessão Ordinária

    3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     29 de maio de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 23/05/2023 10:00:00
    Adiada discussão e votação

    Adiado por 1 sessão.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 22/05/2023 11:02:38
    Emenda apresentada

    Emenda nº 3 incorporada em 22/05/2023 às 11:02

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 19/05/2023 10:28:32
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    17ª Sessão Ordinária

    3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     22 de maio de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 18/05/2023 13:08:46
    Emenda apresentada

    Emenda nº 2 incorporada em 18/05/2023 às 13:08

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 16/05/2023 08:53:59
    Pedido de Vista

    Pedido de Vista

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 12/05/2023 10:26:39
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    16ª Sessão Ordinária

    3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     15 de maio de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 24/04/2023 11:34:52
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 04/04/2023 11:28:11
    Deferido

    Requerimento de prorrogação de prazo deferido.

    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Comissões Permanentes
  • 04/04/2023 11:16:36
    Requerimento Prorrogação de Prazo
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 07/03/2023 10:06:45
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

    Aguardando Parecer

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 06/03/2023 13:54:07
    Proposição inclusa Leitura Expediente

    6ª Sessão Ordinária

    3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     06 de março de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 06/03/2023 13:51:44
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 06/03/2023 13:15:18. Matéria incorporada em 06/03/2023 13:51:44, sob protocolo nº 426/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
Nova Pesquisa Voltar