Projeto de Lei nº 175/2023

Dispõe sobre desconto de 5% sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU aos proprietários de imóveis urbanos que sejam doadores de sangue e dá outras providências.

Autoria: Vinicius Simili

Texto Integral

Data de Apresentação: 16/08/2023

Proposição Eletrônica: P409494160/17105

Processo: 189/2023

Protocolo: 2053/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7477/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/12/2023 14:57:44 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Ramão -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Pastor Nivaldo da Pedalada -Parecer Favorável

  • 3 - COMISSÃO DE CIDADANIA - Relatoria: Pastor Edinho -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Projeto de Lei - Lei nº 7.477-2023 Presidente da Câmara 13/12/2023 11:00:19
Autógrafo - Autógrafo Presidente da Câmara 22/11/2023 09:58:32
  • 19/12/2023 14:57:44
    Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 13/12/2023 10:33:08
    Sanção Tácita - Silêncio
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 22/11/2023 15:21:00
    Encaminha Autógrafo

    Aguardando Sanção e Promulgação

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 22/11/2023 15:06:51
    Documento Assinado
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 22/11/2023 09:55:36
    Aguardando assinatura

    Aguardando assinatura no Autógrafo

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 22/11/2023 08:52:20
    Proposição aprovada

    Aguardando Autografo

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 17/11/2023 10:02:59
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    40ª Sessão Ordinária

    3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

    21 de novembro de 2023 (terça-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 14/11/2023 08:59:03
    Adiada discussão e votação

    Adiado por 1 Sessão

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 10/11/2023 10:26:51
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    39ª Sessão Ordinária

    3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

    13 de novembro de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 30/08/2023 16:16:59
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 22/08/2023 09:19:04
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

    Aguardando Parecer

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 17/08/2023 10:24:44
    Proposição inclusa Leitura Expediente

    27ª Sessão Ordinária

    3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     21 de agosto de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 16/08/2023 15:40:30
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 15/08/2023 15:30:46. Matéria incorporada em 16/08/2023 15:40:30, sob protocolo nº 2053/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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