Projeto de Lei nº 175/2023
Dispõe sobre desconto de 5% sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU aos proprietários de imóveis urbanos que sejam doadores de sangue e dá outras providências.
Autoria: Vinicius Simili
Data de Apresentação: 16/08/2023
Proposição Digital: P409494160/17105
Processo: 189/2023
Protocolo: 2053/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 19/12/2023 14:57:44 - Arquivo - Proposição transformada em lei
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1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Ramão -Parecer Favorável (Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Pastor Nivaldo da Pedalada -Parecer Favorável (Aprovado)
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3 - COMISSÃO DE CIDADANIA - Relatoria: Pastor Edinho -Parecer Favorável (Aprovado)
| Resultado | Sessão |
|---|---|
| Leitura da matéria na Sessão | 27ª Sessão Ordinária, em 21/08/2023 |
| Adiado em Turno Único | 39ª Sessão Ordinária, em 13/11/2023 |
| Aprovado em Adiado | 40ª Sessão Ordinária, em 21/11/2023 |
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Presidente da Câmara | 13/12/2023 11:00:19 | |
| Presidente da Câmara | 22/11/2023 09:58:32 |
Encaminha Autógrafo
Aguardando Sanção e Promulgação
Aguardando assinatura
Aguardando assinatura no Autógrafo
Proposição aprovada
Aguardando Autografo
Proposição inclusa Ordem do Dia
40ª Sessão Ordinária
3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
21 de novembro de 2023 (terça-feira) - Início: 18h00
Adiada discussão e votação
Adiado por 1 Sessão
Proposição inclusa Ordem do Dia
39ª Sessão Ordinária
3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
13 de novembro de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00
Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Parecer
Proposição inclusa Leitura Expediente
27ª Sessão Ordinária
3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
21 de agosto de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 15/08/2023 15:30:46. Matéria incorporada em 16/08/2023 15:40:30, sob protocolo nº 2053/2023
